Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA GAMA ADV.: HAYDNE PANTOJA SOUZA NETO - OAB: 1549-A-SE
EXECUTADO: OLIVEIRA E FILHO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
EXECUTADO: OCEAN BARRA RESIDENCE LTDA
EXECUTADO: VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO S.A ADV.: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR - OAB: 209508-SP
EXECUTADO: XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDA.
EXECUTADO: UNIK PARTICIPAÇÕES LTDA
EXECUTADO: NEO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA, APENAS PARA RECONHECER EXCESSO DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) NO TOCANTE ÀS ASTREINTES, RECONHECENDO TÃO SOMENTE COMO DÉBITO EXEQUENDO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E, CONSEQUENTEMENTE, VISTO QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR FORA SATISFEITA, POR MEIO DO DEPÓSITO JUDICIAL N° 241023101834230 EFETUADO EM 29/10/2024, EXTINGO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC. ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) COM BASE NO ART. 85, § 2º E § 8º C/C 86, AMBOS DO CPC. OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADA. COM A PRECLUSÃO DAS VIAS IMPUGNATIVAS,
Julgamento - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202410101494 NÚMERO ÚNICO: 0054206-51.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. COM A INFORMAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). DEIXO DE APLICAR À ESPÉCIE O ART. 520, INCISOS I A IV, CPC, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DO MONTANTE A TÍTULO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO APENAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIMEM-SE.