Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020103-52.2023.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020103-52.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/05/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIVALDO BEZERRA SOUZA ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: LAÍS NUNES DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202310300737 NÚMERO ÚNICO: 0020103-52.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/03/2026, CONSIDERANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ FORAM JULGADOS E SE ENCONTRAM NA FASE DE PROCESSAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO. PRAZO 10 DIAS.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 21:49

Expedição de documento (Informações)

31/03/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/03/2026, 14:08

Confirmada

15/02/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:33

Expedida/certificada

04/02/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RIVALDO BEZERRA SOUZA ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: LAÍS NUNES DE OLIVEIRA SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202310300737 NÚMERO ÚNICO: 0020103-52.2023.8.25.0001 VISTOS ETC... TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE O EMBARGANTE VISA SANAR A OMISSÃO DA SENTENÇA, NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE EMBARGADA APRESENTOU PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. POIS BEM. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É CABÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO HOUVER OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ASSIM, NÃO SE PODE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO RECURSO EM REFERÊNCIA COM A PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO, OU PARA A SIMPLES REAPRECIAÇÃO DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS E CONSIDERANDO-SE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, VÊ-SE QUE RAZÃO ASSISTE A PARTE EMBARGANTE, VISTO QUE NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - 202010300528 - FOI DETERMINADO QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERIAM FIXADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSTO ISSO SEM DELONGAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA (VENCIDA) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ORA ARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA (CPC, 85, §2º). INTIMEM-SE.

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2026, 11:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2026, 20:36

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Acolhimento de Embargos de Declaração

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