Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE
EXECUTADO: LIN DAOYONG
EXECUTADO: CHINA COMERCIAL LTDA DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DE CHINA COMERCIAL LTDA E LIN DAOYONG, ESGOTANDO-SE, ASSIM, TODOS OS MEIOS PLAUSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DESTE, POR MEIO DE TODAS AS MODALIDADES CABÍVEIS AO CASO EM CONCRETO. NESSE SENTIDO, VEJA O QUE PREVÊ O ART. 256 E 257 DO CPC: ART. 256. A CITAÇÃO POR EDITAL SERÁ FEITA: I - QUANDO DESCONHECIDO OU INCERTO O CITANDO; II - QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR O CITANDO; III - NOS CASOS EXPRESSOS EM LEI. § 1º CONSIDERA-SE INACESSÍVEL, PARA EFEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL, O PAÍS QUE RECUSAR O CUMPRIMENTO DE CARTA ROGATÓRIA. § 2º NO CASO DE SER INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR O RÉU, A NOTÍCIA DE SUA CITAÇÃO SERÁ DIVULGADA TAMBÉM PELO RÁDIO, SE NA COMARCA HOUVER EMISSORA DE RADIODIFUSÃO. § 3º O RÉU SERÁ CONSIDERADO EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO SE INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZAÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEU ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 257. SÃO REQUISITOS DA CITAÇÃO POR EDITAL: I - A AFIRMAÇÃO DO AUTOR OU A CERTIDÃO DO OFICIAL INFORMANDO A PRESENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS; II - A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NO SÍTIO DO RESPECTIVO TRIBUNAL E NA PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE DEVE SER CERTIFICADA NOS AUTOS; III - A DETERMINAÇÃO, PELO JUIZ, DO PRAZO, QUE VARIARÁ ENTRE 20 (VINTE) E 60 (SESSENTA) DIAS, FLUINDO DA DATA DA PUBLICAÇÃO ÚNICA OU, HAVENDO MAIS DE UMA, DA PRIMEIRA; IV - A ADVERTÊNCIA DE QUE SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA. PARÁGRAFO ÚNICO. O JUIZ PODERÁ DETERMINAR QUE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL SEJA FEITA TAMBÉM EM JORNAL LOCAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO OU POR OUTROS MEIOS, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DA COMARCA, DA SEÇÃO OU DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIAS. VERIFICO QUE, DE ACORDO COM O ART. 256, § 3O, É CASO DE CITAÇÃO POR EDITAL DA DEMANDADA. SENDO ASSIM,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110301515 NÚMERO ÚNICO: 0054583-27.2021.8.25.0001 CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE EDITAL, COM PRAZO DE ESPERA DE 20 (VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, QUANDO ENTÃO PASSARÁ A FLUIR O PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA. DO EDITAL DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA AO CITADO DE QUE LHE SERÁ NOMEADO CURADOR, EM CASO DE REVELIA. CASO TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE CITADA, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 72, II, DO CPC, PARA FUNCIONAR COMO CURADOR ESPECIAL, TENDO EM VISTA QUE TAL ATIVIDADE SE INSERE NO ROL DE FUNÇÕES PRECÍPUAS DA DEFENSORIA PÚBLICA. CUMPRA-SE.