Ação Penal de Competência do Júri 0001334-89.2021.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

AMERICO DOS SANTOS LIMA

VITIMA

SEM INFORMACAO

ALCUNHA

DOMINGOS RAMOS COUTINHO

CPF 375.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - AO MP Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ex vi positis, JULGO extinta a punibilidade de DOMINGOS RAMOS COUTINHO, ante o advento da prescrição, com fundamento no art. 107, IV do CP, considerando que a denúncia fora recebida em 08/04/1997, sem que o processo e o curso do prazo prescricional tenham sido suspensos, haja vista o reconhecimento da nulidade da citação por edital determinada ao tempo do recebimento da exordial acusatória,já tendo decorrido mais de vinte anos, na forma do art. 109, I do CP. Expeça-se o competente contrama

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Perguntas Frequentes

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - AO MP Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

09/02/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

14/01/2022, 07:48

Trânsito em julgado

14/01/2022, 07:47

Juntada >> Petição

13/01/2022, 18:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/01/2022, 18:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 14:57

Juntada >> Documento

12/01/2022, 14:56

Juntada >> Documento

10/12/2021, 08:19

Juntada >> Documento

23/11/2021, 10:56

Juntada >> Documento

19/11/2021, 15:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

17/11/2021, 18:15

Conclusão

08/11/2021, 12:12

Juntada >> Petição

04/11/2021, 12:43

Documentos

Sentença

•17/11/2021, 18:15

Sentença

•17/11/2021, 00:00

Decisão

•01/09/2021, 18:21

Decisão ou Despacho

•01/09/2021, 00:00

Outros documentos

•20/08/2021, 08:36

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