Cumprimento de sentença 0054097-37.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de sentença 0054097-37.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/01/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA OLIVEIRA LEMOS SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE EXECUTADO: LOTEPLAN ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA - OAB: 5932-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...]ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ A COMUNICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500854978; DEVERÁ A SECRETARIA CERTIFICAR, MENSALMENTE, O STATUS DO REFERIDO RECURSO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; VINDO A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO COMANDO SUPERIOR. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202410401482 NÚMERO ÚNICO: 0054097-37.2024.8.25.0001

16/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 09:53

Documento (Mandado)

19/09/2025, 11:09

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/08/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERA LUCIA OLIVEIRA LEMOS SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE EXECUTADO: LOTEPLAN ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA - OAB: 5932-SE DECISÃO....: [...]III - DISPOSITIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202410401482 NÚMERO ÚNICO: 0054097-37.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA, MANTENDO A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, SANAR OS ERROS MATERIAIS APONTADOS E REFORMAR EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 89-94, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO EM SEUS TRECHOS MODIFICADOS: COM FUNDAMENTO NO ART. 499 DO CPC C/C O ART. 248 DO CÓDIGO CIVIL, E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DA TUTELA ESPECÍFICA POR CULPA DA DEVEDORA, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, CONDENANDO A EXECUTADA A PAGAR À EXEQUENTE O VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CORRESPONDENTE À AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. ESTE VALOR DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO DO IPCA A PARTIR DA DATA DA AVALIAÇÃO (14/06/2022) E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA CALCULADOS PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.905/2024. EM CASO DE RESULTADO NEGATIVO ENTRE A TAXA SELIC E O IPCA NO PERÍODO DE APURAÇÃO, SERÁ CONSIDERADO O ÍNDICE ZERO PARA FINS DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. DEIXO DE CONDENAR A EXECUTADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL, EM OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONFORME O PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 202500713309, RELATOR(A): RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, 1ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 22/05/2025), SEGUNDO O QUAL NÃO SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS NA HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.[...]

18/08/2025, 00:00

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

14/08/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERA LUCIA OLIVEIRA LEMOS SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE EXECUTADO: LOTEPLAN ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA - OAB: 5932-SE DECISÃO....: [...]III - DISPOSITIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202410401482 NÚMERO ÚNICO: 0054097-37.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA, MANTENDO A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, SANAR OS ERROS MATERIAIS APONTADOS E REFORMAR EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 89-94, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO EM SEUS TRECHOS MODIFICADOS: COM FUNDAMENTO NO ART. 499 DO CPC C/C O ART. 248 DO CÓDIGO CIVIL, E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DA TUTELA ESPECÍFICA POR CULPA DA DEVEDORA, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, CONDENANDO A EXECUTADA A PAGAR À EXEQUENTE O VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CORRESPONDENTE À AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. ESTE VALOR DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO DO IPCA A PARTIR DA DATA DA AVALIAÇÃO (14/06/2022) E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA CALCULADOS PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.905/2024. EM CASO DE RESULTADO NEGATIVO ENTRE A TAXA SELIC E O IPCA NO PERÍODO DE APURAÇÃO, SERÁ CONSIDERADO O ÍNDICE ZERO PARA FINS DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. DEIXO DE CONDENAR A EXECUTADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL, EM OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONFORME O PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 202500713309, RELATOR(A): RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, 1ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 22/05/2025), SEGUNDO O QUAL NÃO SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS NA HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.[...]

18/08/2025, 00:00

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Mero expediente

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Documento (Mandado)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Conclusão (para decisão)

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