Monitória 0058828-47.2022.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0058828-47.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE RÉU: MARILIA SILVA DIAS ADV.: NIDIANE MAIA DO NASCIMENTO - OAB: 9619-SE ADV.: MARGARIDA LIS PINA FIGUEIREDO - OAB: 12418-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA (EMBARGADA), POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADOS EM 18/05/2026, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. MONITÓRIA PROC.: 202210501539 NÚMERO ÚNICO: 0058828-47.2022.8.25.0001

08/06/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE RÉU: MARILIA SILVA DIAS ADV.: NIDIANE MAIA DO NASCIMENTO - OAB: 9619-SE ADV.: MARGARIDA LIS PINA FIGUEIREDO - OAB: 12418-SE DECISÃO....: ANTE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO SANEADO E ORGANIZADO O FEITO, RESTANDO DEVIDAMENTE DELIMITADAS AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO QUE NORTEARÃO A FASE INSTRUTÓRIA E O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTA AÇÃO MONITÓRIA. A PRESENTE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO VISA CONFERIR MAIOR EFICIÊNCIA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ASSEGURANDO QUE A ATIVIDADE PROBATÓRIA SE CONCENTRE NOS PONTOS EFETIVAMENTE CONTROVERTIDOS E QUE A ANÁLISE JURÍDICA OBSERVE OS PARÂMETROS PROTETIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. COM O OBJETIVO DE CONFERIR IMPULSO OFICIAL E ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO INVERTIDO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR/REQUERENTE, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL JUDICIAL PARA SUSTENTAR A HIGIDEZ DE SUA COBRANÇA. FICA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADVERTIDA DE QUE SUA INÉRCIA OU RECUSA NO CUSTEIO DA PERÍCIA IMPLICARÁ A ACEITAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA (R$ 60.049,57) E O IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 357, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSSUEM O PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES QUANTO AOS PONTOS FIXADOS NESTA DECISÃO. TRANSCORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM INSURGÊNCIA, O PRESENTE PROVIMENTO DE SANEAMENTO TORNAR-SE-Á ESTÁVEL, VINCULANDO AS FASES SUBSEQUENTES DO PROCEDIMENTO E IMPEDINDO DISCUSSÕES POSTERIORES SOBRE MATÉRIAS JÁ ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE E A URGÊNCIA NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA O IDADE DESTE PROCESSO E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. MONITÓRIA PROC.: 202210501539 NÚMERO ÚNICO: 0058828-47.2022.8.25.0001

08/05/2026, 00:00

Outras Decisões

06/05/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

26/04/2026, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2026, 18:17

Expedição de documento (Informações)

07/04/2026, 01:00

Expedição de documento (Informações)

07/01/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2025, 09:55

Documento (Laudo Pericial)

16/12/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2025, 10:18

Expedição de documento (Informações)

25/11/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:32

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE RÉU: MARILIA SILVA DIAS ADV.: NIDIANE MAIA DO NASCIMENTO - OAB: 9619-SE ADV.: MARGARIDA LIS PINA FIGUEIREDO - OAB: 12418-SE DECISÃO....: ANTE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO SANEADO E ORGANIZADO O FEITO, RESTANDO DEVIDAMENTE DELIMITADAS AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO QUE NORTEARÃO A FASE INSTRUTÓRIA E O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTA AÇÃO MONITÓRIA. A PRESENTE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO VISA CONFERIR MAIOR EFICIÊNCIA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ASSEGURANDO QUE A ATIVIDADE PROBATÓRIA SE CONCENTRE NOS PONTOS EFETIVAMENTE CONTROVERTIDOS E QUE A ANÁLISE JURÍDICA OBSERVE OS PARÂMETROS PROTETIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. COM O OBJETIVO DE CONFERIR IMPULSO OFICIAL E ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO INVERTIDO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR/REQUERENTE, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL JUDICIAL PARA SUSTENTAR A HIGIDEZ DE SUA COBRANÇA. FICA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADVERTIDA DE QUE SUA INÉRCIA OU RECUSA NO CUSTEIO DA PERÍCIA IMPLICARÁ A ACEITAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA (R$ 60.049,57) E O IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 357, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSSUEM O PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES QUANTO AOS PONTOS FIXADOS NESTA DECISÃO. TRANSCORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM INSURGÊNCIA, O PRESENTE PROVIMENTO DE SANEAMENTO TORNAR-SE-Á ESTÁVEL, VINCULANDO AS FASES SUBSEQUENTES DO PROCEDIMENTO E IMPEDINDO DISCUSSÕES POSTERIORES SOBRE MATÉRIAS JÁ ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE E A URGÊNCIA NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA O IDADE DESTE PROCESSO E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. MONITÓRIA PROC.: 202210501539 NÚMERO ÚNICO: 0058828-47.2022.8.25.0001

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE RÉU: MARILIA SILVA DIAS ADV.: NIDIANE MAIA DO NASCIMENTO - OAB: 9619-SE DECISÃO/DESPACHO....: O ART. 139, INCISO IX, DO CPC ATRIBUI AO JUIZ A INCUMBÊNCIA DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E O SANEAMENTO DE OUTROS VÍCIOS PROCESSUAIS. O ART. 352 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM COMPLEMENTO, ESTABELECE QUE VERIFICANDO A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU DE VÍCIOS SANÁVEIS, O JUIZ DETERMINARÁ SUA CORREÇÃO EM PRAZO NUNCA SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. EM MOMENTO ANTERIOR, ESTE JUÍZO, COM FUNDAMENTO DO ART. 370 DO CPC, DISPENSOU O EXAME PERICIAL CONTÁBIL ANTE POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO MEDIANTE CONSULTA PÚBLICA AO BANCO DE DADOS DO BACEN, DECISÃO ESTA QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO, ESTANDO, PORTANTO, PRECLUSA (ART. 223, CAPUT, DO CPC). PARA TAL AFERIÇÃO, É NECESSÁRIO VERIFICAR QUAL FOI, DE FATO, A TAXA EMPREGADA NO SERVIÇO ESPECÍFICO (FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO). CONTUDO, O INSTRUMENTO CONTRATUAL DE PP. 495-498 DIZ RESPEITO AO SERVIÇO DE CONTA ESPECIAL COM ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO E CARTÃO DE DÉBITO E NÃO O SERVIÇO OBJETO DE CONTROVÉRSIA, CARTÃO DE CRÉDITO. O VALOR QUE SE BUSCA CONFERIR EFICÁCIA EXECUTIVA NÃO É FRUTO DE DÍVIDA FUNDADA EM CHEQUE ESPECIAL E/OU EMPRÉSTIMO, MAS SIM BASEADO EM FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO VENCIDAS E SUPOSTAMENTE INADIMPLIDAS. MONITÓRIA PROC.: 202210501539 NÚMERO ÚNICO: 0058828-47.2022.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 139, INCISO IX E 352, AMBOS DO CPC, INTIME-SE O REQUERENTE/EMBARGADO PARA, EM ATÉ 10 DIAS, ACOSTAR O CONTRATO DO SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO E PLANILHA DISCRIMINADA COM A TAXA DE JUROS MENSAL E ANUAL INCIDENTES DURANTE TODO O PERÍODO DE APURAÇÃO, CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MENSALIDADE. ADVIRTA-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO, INJUSTIFICADAMENTE, ENSEJARÁ IMEDIATA INCIDÊNCIA DAS TAXAS APLICADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA TRANSAÇÕES COMUNS DE CARTÃO DE CRÉDITO PARCELADO, CONFORME MÓDULO SGS/BACEN, ASSIM COMO IMEDIATO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CPC.

27/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Laudo Pericial)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

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