Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810501121 NÚMERO ÚNICO: 0031329-30.2018.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE EXECUTADO: ELESSANDRO BASTOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ROTA BRASIL COMERCIO DE OCULOS VARIEDADES LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: GILENILDE SANTOS SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 15/04/2027 ---- DECISÃO O EXEQUENTE, MEDIANTE PETIÇÃO ACOSTADA EM 03/03/2026, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO, COM ESTEIO NO ARTIGO 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUMENTA O CREDOR QUE, APÓS O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, NÃO LOGROU ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. O EXAME DO CADERNO PROCESSUAL REVELA QUE FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS. EM 30/03/2024, OBSERVA-SE QUE O BLOQUEIO VIA SISTEMA SISBAJUD RESULTOU EM MONTANTE IRRISÓRIO, ENQUANTO A CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, IDENTIFICOU VEÍCULO SOBRE O QUAL A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANIFESTOU DESINTERESSE EM RAZÃO DE RESTRIÇÕES PRETÉRITAS EM 04/07/2025. ASSIM, RESTA CONFIGURADA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. A PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DEMONSTRA-SE ADEQUADA AO ESTÁGIO PROCEDIMENTAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 921, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, PERÍODO DURANTE O QUAL TAMBÉM SE SUSPENDE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. A MEDIDA BUSCA PRESERVAR A UTILIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR O PROSSEGUIMENTO INÓCUO DE ATOS QUE NÃO CONDUZEM À EFETIVIDADE JURISDICIONAL. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 03/03/2026 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ARTIGO 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUE BENS SEJAM ENCONTRADOS, OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. O INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRERÁ AUTOMATICAMENTE APÓS O DECURSO DO PERÍODO ANUAL DE SUSPENSÃO, CONFORME PRECEITUA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 921 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. A SECRETARIA DEVE ZELAR PARA QUE AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS OBSERVEM O REQUERIMENTO DE EXCLUSIVIDADE. TODAS AS INTIMAÇÕES DESTINADAS AO DEMANDANTE DEVEM SER REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO, INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº 858-A, SOB PENA DE NULIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 272, PARÁGRAFO 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.