Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: VIDA BELA CONDOMINIO CLUBE ARACAJU ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
EXECUTADO: MARIA DO PATROCINIO SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA ADV.: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 5820-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE POR FORÇA DO ARTIGO 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO DIPLOMA. FICA ESTABELECIDO QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS PARCELAS DO ACORDO, INCIDIRÁ CLÁUSULA PENAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO REMANESCENTE, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AUTORIZANDO O EXEQUENTE A REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOS TERMOS DO ACORDADO, EFETUEI O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 171,64 (CENTO E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PENHORADO NA CONTA DO BANCO DO BRASIL DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, MARIA DO PATROCINIO SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA, CONFORME EXTRATO SISBAJUD EM ANEXO. D) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE, VIDA BELA CONDOMINIO CLUBE ARACAJU (CNPJ Nº 17.348.687/0001-53), OU DE SEU PROCURADOR COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 58288046090, CORRESPONDENTE A R$ 769,14 (SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, AUTORIZADO O RESGATE INTEGRAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410500300 NÚMERO ÚNICO: 0030445-59.2022.8.25.0001