Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE
EXECUTADO: FABIO BARROS SOUZA SENTENÇA....: PROCESSO N. 202311201457.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311201457 NÚMERO ÚNICO: 0038617-53.2023.8.25.0001
VISTOS, ETC... BANCO BANESE, QUALIFICADO NOS AUTOS, POR CONDUTO DE PROCURADOR E ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, INGRESSOU NESTE JUÍZO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA FÁBIO BARROS SOUZA, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 31.831,65 (TRINTA E TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). DETERMINADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO DESPACHO INICIAL, NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRÁ-LO NO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE EXEQUENTE, CONFORME MANDADO JUNTADO EM 07/09/2023. O FEITO TEVE REGULAR PROCESSAMENTO, REALIZANDO-SE UMA SÉRIE DE DILIGÊNCIAS A FIM DE LOCALIZAR O EXECUTADO PARA FINS DE CITAÇÃO, TODAS INEXITOSAS. DIANTE DISSO, EM DESPACHO PUBLICADO EM 21/01/2023, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DIZER A MEDIDA CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO A CITAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. O EXEQUENTE ENTÃO REQUEREU A CITAÇÃO POR EDITAL, EM 19/03/2025. INSTADO AO RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA TAXA PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, O EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO EM 09/10/2020. RENOVADA A INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, O EXEQUENTE, UMA VEZ MAIS, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO EM 11/04/2024. OS AUTOS VIERAM ENTÃO CONCLUSOS. IMPORTA REGISTRAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, QUE ESTA AÇÃO FOI AJUIZADA EM 2023 E HOJE, TRANSCORRIDO QUASE DOIS ANOS, SEQUER HOUVE A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NÃO TENDO A EXEQUENTE DEMONSTRADO INTERESSE EM FAZÊ-LO, TENDO EM VISTA QUE FOI INSTADA A PROMOVER O REFERIDO EXPEDIENTE PROCESSUAL E, DESDE JANEIRO DESTE ANO, NÃO APARECE NOS AUTOS. EM DEMANDAS SEMELHANTES, O STJ DIZ SER PRESCINDÍVEL, INCLUSIVE, A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE, UMA VEZ QUE A FALTA DE CITAÇÃO IMPLICA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA MARCHA PROCESSUAL, CONFIRA-SE: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (FALTA DE CITAÇÃO). INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1. A FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU, EMBORA TRANSCORRIDOS CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, CONFIGURA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, ENSEJANDO SUA EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO, HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO RESP 1302160/DF, REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 04/02/2016, DJE 18/02/2016) DESSA MANEIRA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.