Auto de Prisão em Flagrante 0004481-73.2020.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Socorro

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES

CPF 003.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 08:54

Juntada

12/07/2022, 15:24

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Expedição de Documento

11/07/2022, 15:04

Juntada >> Documento

05/07/2022, 11:30

Juntada

09/03/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo MM. Juiz foi dito: Considerando que o acordo formulado entre as partes atende aos requisitos elencados no art. 28-A do CPP e considerando também que o instituto por ser um benefício para o réu deverá ser aplicado analogicamente aos processos em andamento, não tendo esse Magistrado vislumbrado nenhuma violação legal nos termos propostos, entendo por legítimo e decido por homologar o acordo firmado nesta assentada. Tendo em vista o pedido da defesa de utilização da fiança para compensação com

16/02/2022, 00:00

Decisão >> Homologação >> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/02/2022, 13:27

Audiência

11/02/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se o beneficiário, por intermédio de sua Causídica, para que compareça na data designada (11 de fevereiro de 2022 as 08h30min) na Promotoria vinculada a esta Vara Criminal para a formalização do acordo.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, Tendo em vista o retorno das atividades presenciais e demonstrado o interesse em aceitar o ANPP ofertado, intime-se o Acusado CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES para que o mesmo compareça, acompanhado de advogado, após agendamento prévio, ao órgão ministerial a fim de formalizar o acordo. Com a formalização, voltem os autos conclusos para designação de audiência homologatória.

09/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/12/2021, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2021, 23:12

Conclusão

01/12/2021, 08:31

Juntada >> Petição

30/11/2021, 14:46

Documentos

Termo de Audiência

•14/02/2022, 13:27

Despacho

•01/12/2021, 23:12

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00

Despacho

•24/11/2021, 06:42

Decisão ou Despacho

•24/11/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 13:02

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

Outros documentos

•28/01/2021, 14:54

Despacho

•28/01/2021, 14:54

Decisão ou Despacho

•28/01/2021, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 13:14

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•05/08/2020, 13:54

Decisão ou Despacho

•05/08/2020, 00:00

Decisão

•27/07/2020, 09:23

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