Execução de Título Extrajudicial 0000650-47.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000650-47.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/06/2026, 09:15

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: FRANCISCO ARMINDO BARRETO FERREIRA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: JACQUELINE ANDRADE DA COSTA FERREIRA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: RB 1000 AGENCIAMENTO LOC DE V E S LTDA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: ERNESTO SANTOS JÚNIOR ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS EXECUTADOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS EM 01/04/2026. PRAZO: CINCO DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811500024 NÚMERO ÚNICO: 0000650-47.2018.8.25.0001

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2026, 12:08

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2026, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: FRANCISCO ARMINDO BARRETO FERREIRA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: JACQUELINE ANDRADE DA COSTA FERREIRA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: RB 1000 AGENCIAMENTO LOC DE V E S LTDA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: ERNESTO SANTOS JÚNIOR ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE SENTENÇA....: DESTE MODO, A DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É MEDIDA DE RIGOR, NA FORMA DOS §§ 4º, 4º-A E 5º DO ART. 921 DO CPC. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO V, C/C ARTIGO 921, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E À INTELIGÊNCIA LEGISLATIVA ATUAL, NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA SOB A NOVA SISTEMÁTICA, QUANDO A EXTINÇÃO DECORRE DA PURA AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR E NÃO DA INÉRCIA CULPOSA/DESÍDIA DO CREDOR, NÃO CABE A IMPOSIÇÃO DE QUAISQUER ÔNUS SUCUMBENCIAIS ÀS PARTES (ART. 921, § 5º, DO CPC). Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811500024 NÚMERO ÚNICO: 0000650-47.2018.8.25.0001

26/03/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2026, 07:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: FRANCISCO ARMINDO BARRETO FERREIRA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: JACQUELINE ANDRADE DA COSTA FERREIRA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: RB 1000 AGENCIAMENTO LOC DE V E S LTDA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: ERNESTO SANTOS JÚNIOR ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE SENTENÇA....: DESTE MODO, A DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É MEDIDA DE RIGOR, NA FORMA DOS §§ 4º, 4º-A E 5º DO ART. 921 DO CPC. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO V, C/C ARTIGO 921, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E À INTELIGÊNCIA LEGISLATIVA ATUAL, NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA SOB A NOVA SISTEMÁTICA, QUANDO A EXTINÇÃO DECORRE DA PURA AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR E NÃO DA INÉRCIA CULPOSA/DESÍDIA DO CREDOR, NÃO CABE A IMPOSIÇÃO DE QUAISQUER ÔNUS SUCUMBENCIAIS ÀS PARTES (ART. 921, § 5º, DO CPC). Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811500024 NÚMERO ÚNICO: 0000650-47.2018.8.25.0001

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: FRANCISCO ARMINDO BARRETO FERREIRA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: JACQUELINE ANDRADE DA COSTA FERREIRA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: RB 1000 AGENCIAMENTO LOC DE V E S LTDA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: ERNESTO SANTOS JÚNIOR ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE DECISÃO....: DIANTE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS AO FOMENTO DO NORDESTE (ART. 3º, DA LEI Nº 14.166/21, PRORROGADO PELO ART. 47, DA LEI Nº 14.995/24), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811500024 NÚMERO ÚNICO: 0000650-47.2018.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO EXEQUENTE PARA RESTAURAR A TRAMITAÇÃO DOS AUTOS SOMENTE NO SENTIDO DE SE PROMOVER NOVA NEGOCIAÇÃO. REGISTRE-SE QUE A TRAMITAÇÃO NÃO REPERCUTE NO PRAZO PRESCRICIONAL, VALENDO ELFETIVA INTERRUPÇÃO TÃO SOMENTE SE AS PARTES LAVRAREM ACORDO RESPECTIVO DA LEI. EM ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA O INTERESSE MANIFESTADO NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO (CEJUSC), A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 139, INCISO V DO CPC/2015. INTIMEM-SE.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811500024 NÚMERO ÚNICO: 0000650-47.2018.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO: FRANCISCO ARMINDO BARRETO FERREIRA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: JACQUELINE ANDRADE DA COSTA FERREIRA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: RB 1000 AGENCIAMENTO LOC DE V E S LTDA ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO: ERNESTO SANTOS JÚNIOR ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 11/05/2025 ---- REGISTRE-SE QUE O EXEQUENTE ESTÁ CIENTE DA DETERMINAÇÃO DE 11/04/2024, NOS SEGUINTES TERMOS: OBSERVE O EXEQUENTE QUE O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DIANTE DO PEDIDO DE CONCILIAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE DEFIRO A TRAMITAÇÃO, ATÉ SE ULTIMAR O ATO DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, ACASO SEJA INFRUTÍFERA A COMPOSIÇÃO, O FEITO RETORNARÁ AO ARQUIVO PROVISÓRIO. TENDO EM VISTA O INTERESSE MANIFESTADO NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO (CEJUSC), A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 139, INCISO V DO CPC/2015. INTIMEM-SE. DESTE MODO, CONSIDERANDO TER SIDO FRUSTRADA CONCILIAÇÃO, NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR O FEITO DO ARQUIVO PROVISÓRIO. A DISCUSSÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO, DO FEITO DEVE-SE REALIZAR VIA RECURSO. RETORNEM OS AUTOS À SUSPENSÃO.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A. Citando(a): ERNESTO SANTOS JUNIOR, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.752.715-09 e no RG sob o nº 31527388 -2VIA SSP - SE. Finalidade: Citar para pagar, no prazo de 03 (três) dias, o principal, cominações legais e honorários advocatícios, no valor abaixo indicado, sob pena de lhe serem penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução, conforme o art. 829 do CPC. Após verificar o não pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC, proceda à PENHORA em bem(ns) de propriedade da parte executada, suficiente(s) para assegurar o pagamento do principal e cominações legais, no valor abaixo discriminado, bem como a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, de acordo com o disposto no §1º do art. 829 do CPC. OBSERVAÇÕES: A) No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, de acordo com o parágrafo único do art. 827, § 1 º do CPC; B) Fica de logo a parte executada advertida que dispõe de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do presente mandado aos autos, para oferecer embargos, na forma dos arts. 914 e 915, ambos do CPC. C) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do CPC. D) Outrossim, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, conforme art. 830, §3º do CPC. Valor do débito: 138.103,82 Citação - Geral para qualquer finalidade -

20/08/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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