Execução de Título Extrajudicial 0052112-67.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0052112-67.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2026, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/12/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2025, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/01/2025, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310301867 NÚMERO ÚNICO: 0052112-67.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: NADILMA DE CARVALHO SILVA ADV.: ÉRICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 15/02/2024 ---- EM DEFERIMENTO AO REQUERIMENTO RETRO E TENDO POR FIM EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE SE HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO PROCESSO 202311801477 OU SE HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DE SUA SENTENÇA. EM SEGUIDA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE.

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/12/2024, 00:20

Por decisão judicial

14/12/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2024, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: NADILMA DE CARVALHO SILVA ADV.: ÉRICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE DECISÃO....: DIANTE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 202411801843, ONDE SE VERIFICA QUE HOUVE JULGAMENTO DA REVISIONAL Nº 202311801477, ANTES DO RECEBIMENTO DESTA EXECUÇÃO, PELO JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE CONEXÃO. ASSIM DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A SITUAÇÃO DE ANDAMENTO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202410300228. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310301867 NÚMERO ÚNICO: 0052112-67.2023.8.25.0001

03/10/2024, 00:00

Decisão anterior

01/10/2024, 12:05

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: NADILMA DE CARVALHO SILVA ADV.: ÉRICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE DECISÃO....: PROCESSO 202411801843(K) R HOJE. EXTRAI – SE DOS AUTOS QUE A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FOI REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DO PROCESSO 202311801477, O QUAL TEVE TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO, SENDO SEU JULGAMENTO DATADO DE 17/09/2024, CONFORME CONSULTA JUNTO AO SCP. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER RAZÃO QUE JUSTIFIQUE A DEPENDÊNCIA PARA FIRMAR A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. COMO REZA O CPC, ESPECIFICAMENTE EM SEU ART. 55, § 1º, “OS PROCESSOS DE AÇÕES CONEXAS SERÃO REUNIDOS PARA DECISÃO CONJUNTA, SALVO SE UM DELES JÁ HOUVER SIDO SENTENCIADO”. A DISPOSIÇÃO LEGAL É ACOMPANHADA PELA REDAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS: A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO. FRISE – SE QUE, CASO HOUVESSE A CONEXÃO DA MATÉRIA DESTES AUTOS COM A MATÉRIA DOS AUTOS 202011801351 ESTA CAUSA DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTARIA FINDA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO. RESP 749012 / SE; RECURSO ESPECIAL 2005/0076548-8 RELATOR(A): MINISTRO GILSON DIPP (1111) ÓRGÃO JULGADOR: T5 - QUINTA TURMA; DATA DO JULGAMENTO: 06/12/2005; DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 01.02.2006, P. 600, EMENTA CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. JULGAMENTO DE UM DOS FEITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 235/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. HIPÓTESE EM QUE O PEDIDO DE CONEXÃO DOS PROCESSOS SOMENTE FOI REALIZADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL, QUANDO JÁ HAVIA SENTENÇA DEFINITIVA TRANSITADA EM JULGADO EM UM DOS FEITOS. II. AFASTADA A POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS PELA CONEXÃO SE EM QUALQUER DELES JÁ EXISTIR SENTENÇA DEFINITIVA, MORMENTE QUANDO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. III. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 235/STJ. IV. RECURSO DESPROVIDO. DE MAIS A MAIS, EXISTINDO DECISÃO PÚBLICA O QUE NÃO NECESSARIAMENTE SIGNIFICA QUE O ORA MAGISTRADO EM TITULARIDADE OU EXERCÍCIO NO JUÍZO DA 18 VARA CÍVEL PROCEDA NECESSARIAMENTE DECISÃO VINCULADA AQUELA JÁ TRANSITADA EM JULGADO, DIVERSA DE QUALQUER OUTRO JUÍZO QUE PORVENTURA PROCESSA ESTA DEMANDA. A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NA HIPÓTESE DOS AUTOS REPRESENTA QUEBRA DO JUÍZO NATURAL, PRINCÍPIO RESGUARDADO PELA CF/88. A SIMETRIA OU COMUNHÃO ENTRE A CAUSA DE PEDIR OU O OBJETO DA AÇÃO, PREVISTO NO ART. 103 DO CPC REQUER, AO MENOS, IDENTIDADE ENTRE AS MESMAS DE FORMA QUE A UNIFORMIZAÇÃO DO JULGAMENTO DÊ EFETIVIDADE JURÍDICA, O QUE NÃO É A SITUAÇÃO DOS AUTOS. PORTANTO, HOUVE EQUÍVOCO DO JUÍZO DESTE JUÍZO QUE NÃO VERIFICO INITIO LITIS AO RECEBER O FEITO QUE O MESMO O FORA POR REDISTRIBUIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL O FAZ NESTE MOMENTO. DIANTE DOS FATOS, INACOLHO O RECEBIMENTO DA EXORDIAL POR DEPENDÊNCIA, CONSOANTE DISTRIBUIÇÃO, DETERMINANDO A BAIXA DO FEITO E REMESSA PARA CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, SEM QUALQUER DEPENDÊNCIA, REMETENDO-O AO JUÍZO DECLINANTE – 3ª VARA CÍVEL – RETOMANDO SEU TOMBO DE ORIGEM - 202310301867. CUSTAS PELO AUTOR, EM NÃO SENDO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. INTIME – SE ADVOGADO VIA DJ/SE. ARACAJU (SE), 25 DE SETEMBRO DE 2024 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801843 NÚMERO ÚNICO: 0052112-67.2023.8.25.0001

27/09/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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