Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO BANESE S/A ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA - OAB: 13414-SE ADV.: CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO - OAB: 13495-SE
RÉU: GIVALDO VIEIRA SANTOS ADV.: LARISSA SANTANA BEZERRA - OAB: 8755-SE SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202411801845 (CS) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE
REQUERIDO: GIVALDO VIEIRA SANTOS SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE GIVALDO VIEIRA SANTOS, COM LASTRO EM “CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DA MODALIDADE CRED-RÁPIDO, SOB OS NÚMEROS 1538/230134956 E 1538/240140750, NOS VALORES DE R$ 2.062,17 (DOIS MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARCELADO EM 12 VEZES DE R$ 215,63 (DUZENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), E DE R$ 2.119,80 (DOIS MIL E CENTO E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARCELADO EM 11 VEZES DE $ 237,45 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM DÉBITO DE R$ 2.760,19 (DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS, ATUALIZADO ATÉ 21/08/2024.” COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS (FLS. 10/76) CITAÇÃO DO REQUERIDO GIVALDO VIEIRA SANTOS EM 17/12/2024 (FLS. 87/90). JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO DO REQUERIDO EM 11/03/2025. (FLS. 130/131). MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM 04/07/2025, REQURENDO O JULGAMENTO DO PROCESSO. (FLS. 133/1344) O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 29/07/2025 (FLS 135). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A REQUERIDA FOI REGULARMENTE CITADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÃO EM 17/12/2024 (FLS. 87/90), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 29/07/2025 (FLS 135). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OS RÉUS NÃO APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR ATUALIZADO EM 21/08/2024 O MONTANTE DE R$ 2.760,19 (DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS, UMA DÍVIDA EM ATRASO DECORRENTE DOS CONTRATOS: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CRED-RÁPIDO N° 1538/230134956 E CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CRED-RÁPIDO N° 1538/240140750, NÃO QUITADO, ESTANDO OS RÉUS INADIMPLENTES, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ENCARGOS DE MORA FIXADOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. CONDENO AOS RÉUS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. CONSIDERANDO ORIENTAÇÃO DA CG
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411801845 NÚMERO ÚNICO: 0054100-89.2024.8.25.0001