Execução Fiscal 0043176-97.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0043176-97.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 07:23

Trânsito em julgado

11/11/2024, 07:23

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 07:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2024, 12:04

Confirmada

07/10/2024, 00:29

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: SILVANA SCHMEKEL (NOME DE FANTASIA BRAVO POSTO) SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002537 NÚMERO ÚNICO: 0043176-97.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401098}

27/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/09/2024, 09:41

Confirmada

06/09/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 12:39

Expedida/certificada

26/08/2024, 09:14

Ato ordinatório

26/08/2024, 09:14

Documentos

Julgamento

•27/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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