Execução de Título Extrajudicial 0028681-04.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0028681-04.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IMPACTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE ADV.: MACELA DE JESUS BOTELHO - OAB: 12132-SE EXECUTADO: RONALDO MACEDO BARROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: GLEIDE SELMA MORAES DA SILVA BARROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE, EM 15 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311000903 NÚMERO ÚNICO: 0028681-04.2023.8.25.0001

10/07/2026, 00:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/06/2026, 21:22

Confirmada

27/06/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IMPACTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE ADV.: MACELA DE JESUS BOTELHO - OAB: 12132-SE EXECUTADO: RONALDO MACEDO BARROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: GLEIDE SELMA MORAES DA SILVA BARROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EXECUTADA/EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311000903 NÚMERO ÚNICO: 0028681-04.2023.8.25.0001

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 10:53

Ato ordinatório

16/06/2026, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/06/2026, 10:52

Petição (Embargos de declaração)

15/06/2026, 17:22

Confirmada

15/06/2026, 08:07

Documento (Certidão)

12/06/2026, 21:25

Documento (Certidão)

10/06/2026, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPACTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE ADV.: MACELA DE JESUS BOTELHO - OAB: 12132-SE EXECUTADO: RONALDO MACEDO BARROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: GLEIDE SELMA MORAES DA SILVA BARROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE A QUANTIA BLOQUEADA NA CONTA DA EXECUTADA GLEIDE SELMA MORAES DA SILVA BARROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, É PROVENIENTE DE RECEBIMENTO DE VERBA SALARIAL, E, PORTANTO, IMPENHORÁVEL, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO, CONFORME FAZ PROVA RESENHA EM ANEXO. SENDO ENCONTRADO SALDO DISPONÍVEL NAS DEMAIS CONTAS DOS EXECUTADOS, PROCEDI À TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL DO MONTANTE BLOQUEADO, CONVERTENDO O BLOQUEIO EM PENHORA, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS POR MEIO DO SEU ADVOGADO PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE, EX VI ART. 854, §3º, CPC/15. TENDO O MONTANTE ENCONTRADO SIDO INFERIOR AO VALOR DA EXECUÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311000903 NÚMERO ÚNICO: 0028681-04.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE, ACOSTANDO, NA OPORTUNIDADE, PLANILHA ATUALIZADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMPACTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE ADV.: MACELA DE JESUS BOTELHO - OAB: 12132-SE EXECUTADO: RONALDO MACEDO BARROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: GLEIDE SELMA MORAES DA SILVA BARROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORÉM, VEM MITIGANDO ESSA IMPENHORABILIDADE, ADMITINDO QUE SE PROCEDA À PENHORA DOS RENDIMENTOS DA PARTE EXECUTADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE PRESERVADO MONTANTE SUFICIENTE PARA GARANTIR A SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENDIMENTOS. PENHORA. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. VALOR PENHORADO. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. NO CASO, NÃO SUBSISTE A ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS O TRIBUNAL DE ORIGEM ENFRENTOU AS QUESTÕES POSTAS, NÃO HAVENDO NO ARESTO RECORRIDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 2. A CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A REGRA GERAL DA IMPENHORABILIDADE DOS VENCIMENTOS, DOS SUBSÍDIOS, DOS SOLDOS, DOS SALÁRIOS, DAS REMUNERAÇÕES, DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DAS PENSÕES, DOS PECÚLIOS E DOS MONTEPIOS, DAS QUANTIAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIRO E DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, DOS GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO E DOS HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL PODERÁ SER EXCEPCIONADA QUANDO FOR PRESERVADO PERCENTUAL DE TAIS VERBAS CAPAZ DE DAR GUARIDA À DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 3. NA HIPÓTESE, REVER A CONCLUSÃO DE QUE O VALOR PENHORADO NÃO COMPROMETE O SUSTENTO FAMILIAR ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA Nº 7/STJ. 4. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AGINT NO ARESP N. 2.322.864/RJ, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 18/3/2024, DJE DE 21/3/2024.) DESTA FORMA, ANALISANDO OS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA EXECUTADA, OBSERVO QUE A MEDIDA CONSTRITIVA COMPROMETERÁ A SUA SUBSISTÊNCIA DIGNA E DE SUA FAMÍLIA, MOTIVO PELO QUAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311000903 NÚMERO ÚNICO: 0028681-04.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO.

06/11/2025, 00:00

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