Execução Fiscal 0002915-38.2010.8.25.0054 - TJSE

Execução Fiscal 0002915-38.2010.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF e Súmula 314 do STJ. Com o trânsito em julgado desta decisão, levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver, e solicite a devolução de cartas precatórias/mandados acaso expedidos, independentemente de cumprimento. Após, arquive-se. Publiqu

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O presente feito tramita desde 25/10/2010, sem que fossem localizados bens passíveis de penhora. Assim, considerando que esta Execução Fiscal já esteve suspensa pelo período de um ano (em 12/02/2014), sendo arquivada posteriormente, determino a intimação da Fazenda Credora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Cumpra-se com urgência.

09/02/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2021, 15:10

Trânsito em julgado

12/12/2021, 15:09

Expedição de Documento >> Informações

11/12/2021, 21:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2021, 20:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 22:33

Juntada >> Petição

30/11/2021, 22:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/11/2021, 16:39

Conclusão

26/11/2021, 19:07

Juntada >> Petição

23/11/2021, 22:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2021, 13:56

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2021, 13:05

Conclusão

14/10/2021, 23:24

Documentos

Petição Avulsa

•30/11/2021, 22:05

Sentença

•29/11/2021, 16:39

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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