Execução Fiscal 0023165-71.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0023165-71.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 10:19

Trânsito em julgado

06/04/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: SARF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ROSEMIRA DE SÁ SANTOS ADV.: MYLLENNA MAYANNE SILVA SANTOS - OAB: 15814-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) ASSIM, DEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DETERMINO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERMANECEREM SUSPENSAS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204050 NÚMERO ÚNICO: 0023165-71.2021.8.25.0001

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 10:22

Confirmada

15/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: SARF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ROSEMIRA DE SÁ SANTOS ADV.: MYLLENNA MAYANNE SILVA SANTOS - OAB: 15814-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA À INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, ACIMA QUALIFICADA, PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, CUJA GUIA FOI ANEXADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS). O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204050 NÚMERO ÚNICO: 0023165-71.2021.8.25.0001

06/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:21

Expedida/certificada

04/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2026, 08:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:52

Documento

04/03/2026, 08:50

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento

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