Execução Fiscal 0038096-55.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0038096-55.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 12:42

Trânsito em julgado

11/07/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 15:31

Confirmada

23/06/2025, 01:25

Confirmada

23/06/2025, 00:29

Expedida/certificada

12/06/2025, 09:40

Expedida/certificada

12/06/2025, 09:34

Recebimento

11/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Informações)

11/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400866715 NÚMERO ÚNICO: 0038096-55.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 14/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612201470 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - MARIA DO CARMO SOUZA MENDONÇA RIBEIRO ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400866715 NÚMERO ÚNICO: 0038096-55.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 14/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612201470 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - MARIA DO CARMO SOUZA MENDONÇA RIBEIRO ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR MUNICÍPIO DE ARACAJU, RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 70762/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400866715 NÚMERO ÚNICO: 0038096-55.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612201470 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - MARIA DO CARMO SOUZA MENDONÇA RIBEIRO ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO FISCAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURAÇÃO - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 PROCESSO ARQUIVADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESNECESSIDADE DE DECISÃO QUE SUSPENDE OU ARQUIVA O FEITO EFICÁCIA DA TESE FIXADA NO RECURSO REPETITIVO RESP 1340553/RS PRAZO PRESCRICIONAL INICIA AUTOMATICAMENTE NA DATA DA CIÊNCIA DA FAZENDA A RESPEITO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 6, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400866715 NÚMERO ÚNICO: 0038096-55.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 14/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612201470 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - MARIA DO CARMO SOUZA MENDONÇA RIBEIRO ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/12/2024 ÀS 00:00

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400866715 (0038096-55.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

19/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400866715 (0038096-55.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

Todas as movimentações(159)