Execução Fiscal 0049118-03.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

HABIB ABUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

19/04/2026, 01:25

Expedida/certificada

08/04/2026, 08:05

Mero expediente

26/03/2026, 15:20

Confirmada

06/03/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 07:16

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:34

Expedida/certificada

23/02/2026, 08:24

Mero expediente

10/02/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:40

Confirmada

24/11/2025, 01:23

Expedida/certificada

13/11/2025, 07:29

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:29

Todas as movimentações(76)

Confirmada

19/04/2026, 01:25

Expedida/certificada

08/04/2026, 08:05

Mero expediente

26/03/2026, 15:20

Confirmada

06/03/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 07:16

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:34

Expedida/certificada

23/02/2026, 08:24

Mero expediente

10/02/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:40

Confirmada

24/11/2025, 01:23

Expedida/certificada

13/11/2025, 07:29

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 18:30

Confirmada

25/07/2025, 00:31

Expedida/certificada

14/07/2025, 07:17

Expedição de documento (Informações)

02/07/2025, 10:29

Expedição de documento (Informações)

02/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/06/2025, 11:18

Expedição de documento (Informações)

10/06/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: HABIB ABUD DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201793 NÚMERO ÚNICO: 0049118-03.2022.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA QUITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO REALIZADO NO MONTANTE INTEGRAL, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500793}

28/05/2025, 00:00

Outras Decisões

26/05/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

30/03/2025, 21:49

Confirmada

29/03/2025, 01:43

Expedida/certificada

19/03/2025, 11:06

Mero expediente

21/02/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 07:35

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 07:34

Mero expediente

14/12/2024, 07:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201793 NÚMERO ÚNICO: 0049118-03.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: HABIB ABUD DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202412201732 ---- DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO (COM TRÂNSITO EM JULGADO) DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM APENSO. INTIMEM-SE.

27/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

25/09/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2024, 09:15

Expedição de documento (Informações)

02/09/2024, 19:14

Confirmada

23/07/2024, 01:31

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:50

Expedida/certificada

11/07/2024, 10:13

Decurso de Prazo

11/07/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:01

Documento (Informações)

05/06/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 11:35

Decurso de Prazo

28/02/2024, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 10:44

Outras Decisões

05/10/2023, 20:50

Expedição de documento (Informações)

05/10/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 07:19

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:56

Confirmada

25/08/2023, 22:00

Expedida/certificada

15/08/2023, 21:27

Execução frustrada

28/07/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2023, 10:25

Documento (Certidão)

30/06/2023, 19:46

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 15:44

Confirmada

22/05/2023, 09:18

Expedida/certificada

12/05/2023, 08:47

Documento (Certidão)

11/05/2023, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:12

Confirmada

16/03/2023, 13:12

Expedida/certificada

15/03/2023, 12:39

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/11/2022, 09:43

Mero expediente

03/11/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 08:58

Distribuição (dependência)

31/10/2022, 08:58

Decisão

•27/09/2024, 00:00