Embargos à Execução Fiscal 0054117-28.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

EDGAR MARTINEZ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/01/2025, 08:17

Trânsito em julgado

17/01/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 19:17

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 22:03

Confirmada

29/11/2024, 01:35

Confirmada

28/11/2024, 00:35

Expedida/certificada

18/11/2024, 10:57

Expedida/certificada

18/11/2024, 10:57

Improcedência

18/11/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 07:19

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 07:16

Confirmada

06/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: EDGAR MARTINEZ DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201843, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240925114302774, DO DIA 25/09/2024, ÀS 11H43MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201843 NÚMERO ÚNICO: 0054117-28.2024.8.25.0001

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201843 (0054117-28.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 07:28

Todas as movimentações(17)

Definitivo

17/01/2025, 08:17

Trânsito em julgado

17/01/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 19:17

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 22:03

Confirmada

29/11/2024, 01:35

Documentos

•27/09/2024, 00:00

Confirmada

28/11/2024, 00:35

Expedida/certificada

18/11/2024, 10:57

Expedida/certificada

18/11/2024, 10:57

Improcedência

18/11/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 07:19

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 07:16

Confirmada

06/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: EDGAR MARTINEZ DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201843, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240925114302774, DO DIA 25/09/2024, ÀS 11H43MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201843 NÚMERO ÚNICO: 0054117-28.2024.8.25.0001

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201843 (0054117-28.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 07:28

Mero expediente

25/09/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:43

Distribuição

•27/09/2024, 00:00