Embargos à Execução Fiscal 0048933-91.2024.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução Fiscal 0048933-91.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2024, 08:14

Trânsito em julgado

22/11/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:18

Confirmada

08/10/2024, 01:36

Confirmada

30/09/2024, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: IVAN ERIC RODRIGUES VIANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGANTE: BRUNO EDUARDO DE CARVALHO COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201737 NÚMERO ÚNICO: 0048933-91.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DECLINADOS NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I DO CPC/2015. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE VÃO FIXADOS NO IMPORTE DE 10% SOB O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º DO CPC/2015, PORÉM, SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. POR FIM, REGISTRO QUE A PRESENTE CAUSA NÃO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 496 DO CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL.

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 07:39

Expedida/certificada

25/09/2024, 07:39

Improcedência

25/09/2024, 07:08

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 08:26

Expedida/certificada

16/09/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: IVAN ERIC RODRIGUES VIANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGANTE: BRUNO EDUARDO DE CARVALHO COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201737 NÚMERO ÚNICO: 0048933-91.2024.8.25.0001 RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. RESSALTA-SE QUE A PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTÁ DISPENSADA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E DA GARANTIA DO JUÍZO. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

12/09/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•27/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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