Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040647-27.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

SERGIO MAURICIO

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

ADIR MACHADO BANDEIRA

OAB/SE 2677·CPF·Representa: Autor

ADIR MACHADO BANDEIRA

OAB/SE 2677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 07:24

Definitivo

31/03/2025, 11:44

Trânsito em julgado

31/03/2025, 11:44

Confirmada

29/03/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO MAURICIO ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201260 NÚMERO ÚNICO: 0040647-27.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DO RELATÓRIO DE PRECATÓRIO ANEXO, NÃO HOUVE PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:27

Expedida/certificada

18/03/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:32

Confirmada

04/03/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO MAURICIO ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: JUNTE O ADVOGADO OS DADOS BANCARIOS E O COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF DO EXEQUENTE, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS, JUNTE O RESPECTIVO CONTRATO E OS DADOS PESSOAIS DO ADVOGADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201260 NÚMERO ÚNICO: 0040647-27.2024.8.25.0001

26/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 07:24

Definitivo

31/03/2025, 11:44

Trânsito em julgado

31/03/2025, 11:44

Confirmada

29/03/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:35

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO MAURICIO ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201260 NÚMERO ÚNICO: 0040647-27.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DO RELATÓRIO DE PRECATÓRIO ANEXO, NÃO HOUVE PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:27

Expedida/certificada

18/03/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:32

Confirmada

04/03/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO MAURICIO ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: JUNTE O ADVOGADO OS DADOS BANCARIOS E O COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF DO EXEQUENTE, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS, JUNTE O RESPECTIVO CONTRATO E OS DADOS PESSOAIS DO ADVOGADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201260 NÚMERO ÚNICO: 0040647-27.2024.8.25.0001

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO MAURICIO ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: NTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR AS NOVAS EXIGÊNCIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO: CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUIZ GESTOR DO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIO (DR. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA), FOI IMPLEMENTADO NO OFÍCIO PRECATÓRIO AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES: 1) INCLUSÃO DOS DADOS BANCÁRIOS PARA O CREDOR PRINCIPAL DO OFÍCIO (CAMPO OBRIGATÓRIO); 2) INCLUSÃO DOS DADOS BANCÁRIOS PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTARTUAIS (BLOQUEIO DO OFÍCIO); CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201260 NÚMERO ÚNICO: 0040647-27.2024.8.25.0001

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:11

Expedida/certificada

19/02/2025, 09:08

Confirmada

17/12/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO MAURICIO ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...]III – DISPOSITIVO EX POSITIS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANEJADOS POR SÉRGIO MAURÍCIO (PROCESSO Nº 202411201260), PARA ACOLHÊ-LOS A FIM DE INCLUIR NA SENTENÇA ATACADA A CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO. INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. P.R.I. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201260 NÚMERO ÚNICO: 0040647-27.2024.8.25.0001

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 11:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2024, 18:52

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 07:26

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 12:48

Confirmada

15/10/2024, 00:35

Confirmada

08/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO MAURICIO ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201260 NÚMERO ÚNICO: 0040647-27.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DOS E.D. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 12:25

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2024, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO MAURICIO ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...]CONSIDERANDO, POR FIM, QUE NÃO PERSISTEM ATOS MERITÓRIOS A SEREM PRATICADOS POR ESTE JUÍZO, MAS TÃO APENAS AQUELES ATOS ATINENTES AO CUMPRIMENTO DO PRESENTE DECISUM EXECUTÓRIO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO, NOS MOLDES E DIRETRIZES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, DEVE A SECRETARIA ATENTAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NOS SEGUINTES TERMOS: É VEDADA A APRESENTAÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO AO TRIBUNAL DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO SEU INTEIRO TEOR.(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO N. 482, DE 19.12.2022)” FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADA A RESERVA DE HONORÁRIOS, CONDICIONADA À JUNTADA DO RESPECTIVO CONTRATO ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. SOMENTE APÓS A REFERIDA JUNTADA PROCEDA A SECRETARIA À RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NO OFÍCIO PRECATÓRIO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 85, §7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. P.R.I.[...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201260 NÚMERO ÚNICO: 0040647-27.2024.8.25.0001

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 16:28

Confirmada

06/08/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:26

Expedida/certificada

24/07/2024, 11:45

Mero expediente

24/07/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 07:19

Distribuição (dependência)

23/07/2024, 19:41

Ato ordinatório

•26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/02/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•08/10/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00