Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/01/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
20 ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
Autor
HOTEL APERIPE LTDA
Reu
Advogados / Representantes
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/SE 897·CPF·Representa: Autor
MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
OAB/SE 2637·CPF·Representa: Autor
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/SE 897·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
19/01/2026, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/01/2026, 11:47
Representa: Réu
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/SE 897·CPF·Representa: Réu
MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
OAB/SE 2637·CPF·Representa: Réu
Mero expediente
23/09/2025, 13:36
Conclusão (para despacho)
26/08/2025, 06:06
Documento (Outros documentos)
22/08/2025, 07:02
Confirmada
09/08/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112003076 NÚMERO ÚNICO: 0015250-06.2000.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOSE DOS SANTOS MOURA PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: HOTEL APERIPE LTDA ADV.: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO - OAB: 2637-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 12/05/2026 ---- (...)POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE DATADO EM 17/06/2025. NO MAIS, SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF, A CONTAR DA CIÊNCIA DO EXEQUENTE ACERCA DA DECISÃO QUE DESCONSTITUIU AS PENHORAS (12/05/2025)(...)
30/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/07/2025, 07:27
Execução frustrada
28/07/2025, 09:58
Conclusão (para despacho)
27/06/2025, 07:00
Documento (Outros documentos)
17/06/2025, 14:18
Confirmada
10/05/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOSE DOS SANTOS MOURA PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: HOTEL APERIPE LTDA ADV.: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO - OAB: 2637-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA NO IMÓVEL QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO (VIDE AUTOS DE P. 36 E 182), VISTO QUE O BEM POSSUI DIVERSAS PENHORAS ANTERIORES E O EXEQUENTE, APESAR DE INTIMADO, NÃO DEMONSTROU QUE, EM CASO DE EVENTUAL ALIENAÇÃO DESSE E DEPOIS DE SE OBSERVAR A ORDEM DE PRIORIDADE NOS PAGAMENTOS, HAVERIA CRÉDITO PARA ADIMPLIR O DÉBITO AQUI EXECUTADO. (...)
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112003076 NÚMERO ÚNICO: 0015250-06.2000.8.25.0001