Execução Fiscal 0062533-53.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

LM DE SOUZA CONSTRUÇÃO E PINTURA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 09:58

Trânsito em julgado

29/07/2025, 09:57

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 10:45

Confirmada

07/06/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/06/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LM DE SOUZA CONSTRUÇÃO E PINTURA LTDA ME SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004742 NÚMERO ÚNICO: 0062533-53.2022.8.25.0001

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2025, 09:08

Expedida/certificada

28/05/2025, 09:07

Ausência das condições da ação

27/05/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/01/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 22:23

Confirmada

05/10/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:34

Todas as movimentações(74)

Definitivo

29/07/2025, 09:58

Trânsito em julgado

29/07/2025, 09:57

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 10:45

Confirmada

07/06/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/06/2025, 10:30

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LM DE SOUZA CONSTRUÇÃO E PINTURA LTDA ME SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004742 NÚMERO ÚNICO: 0062533-53.2022.8.25.0001

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2025, 09:08

Expedida/certificada

28/05/2025, 09:07

Ausência das condições da ação

27/05/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/01/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 22:23

Confirmada

05/10/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LM DE SOUZA CONSTRUÇÃO E PINTURA LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: POR MEDIDA DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90(NOVENTA) DIAS PARA DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO(A) DEVEDOR(A). EM CASO DE EXISTÊNCIA DE BENS, DEVERÁ COMPROVAR DEVIDAMENTE A PROPRIEDADE. NO MESMO PRAZO, O EXEQUENTE PODERÁ COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES EM FACE DO(A) MESMO(A) DEVEDOR(A), CUJO SOMATÓRIO ULTRAPASSE O LIMITE ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004742 NÚMERO ÚNICO: 0062533-53.2022.8.25.0001 INTIME-SE.

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 09:37

Mero expediente

25/09/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/09/2024, 08:28

Confirmada

12/08/2024, 02:15

Expedida/certificada

02/08/2024, 11:01

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/06/2024, 09:18

Mero expediente

14/06/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:11

Confirmada

05/04/2024, 08:01

Expedida/certificada

26/03/2024, 07:27

Outras Decisões

25/03/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 06:10

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:26

Confirmada

02/03/2024, 19:19

Expedida/certificada

21/02/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2024, 18:35

Ato ordinatório

10/02/2024, 18:48

Outras Decisões

09/02/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 05:44

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:06

Confirmada

22/01/2024, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 12:52

Expedida/certificada

12/01/2024, 06:21

Mero expediente

11/01/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 07:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2023, 18:53

Confirmada

11/11/2023, 09:31

Expedida/certificada

01/11/2023, 09:20

Ato ordinatório

01/11/2023, 09:19

Documento (Certidão)

31/10/2023, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/10/2023, 06:45

Ato ordinatório

04/10/2023, 18:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/10/2023, 18:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2023, 19:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 09:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/06/2023, 09:22

Documento (Certidão)

10/06/2023, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 07:54

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 23:07

Confirmada

28/04/2023, 01:20

Expedida/certificada

17/04/2023, 10:35

Ato ordinatório

17/04/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 07:29

Ato ordinatório

23/02/2023, 08:47

Mero expediente

19/01/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 12:07

Distribuição (dependência)

28/12/2022, 19:57

Despacho

•27/09/2024, 00:00