Execução Fiscal 0026631-25.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0026631-25.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600134214 (0026631-25.2011.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500717498 NÚMERO ÚNICO: 0026631-25.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201112201217 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - ESPÓLIO DE ERONIDES IZIDORIO FILHO (REP. POR MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDORIO) (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500717498 NÚMERO ÚNICO: 0026631-25.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201112201217 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - ESPÓLIO DE ERONIDES IZIDORIO FILHO (REP. POR MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDORIO) AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTA POR MUNICÍPIO DE ARACAJU, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 34791/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500732864 NÚMERO ÚNICO: 0026631-25.2011.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500717498 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202500717498 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - ESPÓLIO DE ERONIDES IZIDORIO FILHO (REP. POR MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDORIO) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS DESCUMPRIMENTO DE ACORDO DE PARCELAMENTO - RECOMEÇO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA NAS DILIGÊNCIAS EFETIVADAS CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO PROCESSO - DEVIDA INTIMAÇÃO DO ENTE EXEQUENTE NA FORMA DO ART. 40, § 4º, LEF -AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SOBRE CAUSAS SUSPENSIVAS/INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO - AUTOS QUE PERMANECERAM SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO PRODUTIVA POR PERÍODO SUPERIOR A 05 ANOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) - DESPROVIMENTO DO RECURSO, DE FORMA MONOCRÁTICA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, IV, A E B DO CPC MANUTENÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500732864 NÚMERO ÚNICO: 0026631-25.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 10/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500717498 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - ESPÓLIO DE ERONIDES IZIDORIO FILHO (REP. POR MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDORIO) PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/07/2025 ÀS 00:00

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500732864 (0026631-25.2011.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - G-11

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500717498 NÚMERO ÚNICO: 0026631-25.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201112201217 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - ESPÓLIO DE ERONIDES IZIDORIO FILHO (REP. POR MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDORIO) CONFORME JÁ EXPLANADO NAS PRIMEIRAS LINHAS, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO A RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500717498 (0026631-25.2011.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/04/2025, 10:29

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 10:14

Documento (Certidão)

20/02/2025, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/02/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 21:10

Documentos

Distribuição

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 34791/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500732864 NÚMERO ÚNICO: 0026631-25.2011.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500717498 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202500717498 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - ESPÓLIO DE ERONIDES IZIDORIO FILHO (REP. POR MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDORIO) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS DESCUMPRIMENTO DE ACORDO DE PARCELAMENTO - RECOMEÇO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA NAS DILIGÊNCIAS EFETIVADAS CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO PROCESSO - DEVIDA INTIMAÇÃO DO ENTE EXEQUENTE NA FORMA DO ART. 40, § 4º, LEF -AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SOBRE CAUSAS SUSPENSIVAS/INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO - AUTOS QUE PERMANECERAM SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO PRODUTIVA POR PERÍODO SUPERIOR A 05 ANOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) - DESPROVIMENTO DO RECURSO, DE FORMA MONOCRÁTICA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, IV, A E B DO CPC MANUTENÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.