Execução Fiscal 0033301-06.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

ISAIAS FONTES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARCELY DE OLIVEIRA

OAB/SE 8714·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARCELY DE OLIVEIRA

OAB/SE 8714·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARCELY DE OLIVEIRA

OAB/SE 8714·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARCELY DE OLIVEIRA

OAB/SE 8714·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 12:52

Trânsito em julgado

03/04/2025, 12:51

Decurso de Prazo

03/04/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:09

Confirmada

22/01/2025, 01:53

Confirmada

22/01/2025, 00:27

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:28

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ISAIAS FONTES RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: FERNANDA MARCELY DE OLIVEIRA - OAB: 8714-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200939 NÚMERO ÚNICO: 0033301-06.2016.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 174 DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE JUNTO AO CNIB EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ACOSTANDO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS ESPELHOS, QUANDO FOR O CASO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC/15. INTIMEM-SE.

18/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 11:42

Confirmada

06/12/2024, 00:05

Expedida/certificada

25/11/2024, 11:33

Todas as movimentações(124)

Definitivo

03/04/2025, 12:52

Trânsito em julgado

03/04/2025, 12:51

Decurso de Prazo

03/04/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:09

Confirmada

22/01/2025, 01:53

Documentos

•18/12/2024, 00:00

Confirmada

22/01/2025, 00:27

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:28

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ISAIAS FONTES RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: FERNANDA MARCELY DE OLIVEIRA - OAB: 8714-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200939 NÚMERO ÚNICO: 0033301-06.2016.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 174 DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE JUNTO AO CNIB EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ACOSTANDO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS ESPELHOS, QUANDO FOR O CASO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC/15. INTIMEM-SE.

18/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 11:42

Confirmada

06/12/2024, 00:05

Expedida/certificada

25/11/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ISAIAS FONTES RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: FERNANDA MARCELY DE OLIVEIRA - OAB: 8714-SE DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO FORA SUSPENSO EM 02/05/2018, COM A DEVIDA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM 29/05/2018, SENDO PORTANTO, REALIZADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO AUTOMÁTICO COM O DECURSO DO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º DA LEI N.º 6.830/80 EM 29/05/2019, INICIANDO-SE DAÍ, PORTANTO, A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, NO QUAL, RESTOU CONSUMADA EM 29/05/2024. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200939 NÚMERO ÚNICO: 0033301-06.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEVENDO, DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA/SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL.

14/11/2024, 00:00

Outras Decisões

12/11/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 08:58

Confirmada

19/10/2024, 00:02

Expedida/certificada

08/10/2024, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ISAIAS FONTES RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: FERNANDA MARCELY DE OLIVEIRA - OAB: 8714-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200939 NÚMERO ÚNICO: 0033301-06.2016.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE É ÔNUS DA FAZENDA PÚBLICA DILIGENCIAR PARA A BUSCA DE TAIS INFORMAÇÕES, POIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, QUE INCLUIU OS PARÁGRAFOS §4º E §5º AO ART. 198 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PODERÁ REQUISITAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E PATRIMONIAIS DE SUJEITO PASSIVO DIRETAMENTE A ÓRGÃOS OU ENTIDADES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE, INCLUSIVE POR OBRIGAÇÃO LEGAL, OPEREM CADASTROS E REGISTROS OU CONTROLEM OPERAÇÕES DE BENS E DIREITOS, OS QUAIS COLABORARÃO COM A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO AO COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS DE NATUREZA CADASTRAL E PATRIMONIAL DE SEUS ADMINISTRADOS E SUPERVISIONADOS. INTIME-SE.

27/09/2024, 00:00

Mero expediente

25/09/2024, 07:29

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 08:40

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 23:46

Confirmada

10/09/2024, 00:09

Expedida/certificada

28/08/2024, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:48

Confirmada

02/07/2024, 00:33

Expedida/certificada

21/06/2024, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 13:01

Mero expediente

17/05/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:34

Confirmada

19/03/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 12:43

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:27

Mero expediente

06/03/2024, 12:02

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 10:10

Documento (Certidão)

14/07/2019, 12:14

Documento (Mandado)

27/06/2019, 10:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 12:57

Confirmada

11/06/2019, 00:50

Expedida/certificada

30/05/2019, 10:43

Ato ordinatório

30/05/2019, 10:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/05/2019, 10:42

Mero expediente

28/05/2019, 11:50

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 09:49

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 09:57

Confirmada

06/09/2018, 00:51

Expedida/certificada

24/08/2018, 07:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2018, 09:13

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 09:20

Confirmada

14/07/2018, 00:42

Expedida/certificada

03/07/2018, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2018, 23:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 08:39

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 12:06

Confirmada

29/05/2018, 00:42

Confirmada

29/05/2018, 00:42

Expedida/certificada

16/05/2018, 10:03

Expedida/certificada

16/05/2018, 10:02

Por decisão judicial

02/05/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 08:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/04/2018, 08:16

Confirmada

27/03/2018, 00:45

Expedida/certificada

15/03/2018, 11:28

Mero expediente

22/02/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 07:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 21:18

Confirmada

16/12/2017, 00:41

Sem descrição

04/12/2017, 10:08

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 10:07

Mero expediente

22/11/2017, 10:49

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 08:15

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 11:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2017, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2017, 12:06

Mero expediente

01/11/2017, 13:06

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2017, 09:06

Confirmada

22/08/2017, 01:51

Sem descrição

09/08/2017, 09:54

Mero expediente

24/07/2017, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 13:05

Expedição de documento (Informações)

15/06/2017, 10:17

Confirmada

03/06/2017, 01:40

Sem descrição

23/05/2017, 08:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 08:56

Confirmada

23/05/2017, 03:05

Sem descrição

10/05/2017, 08:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 12:27

Confirmada

04/03/2017, 02:32

Sem descrição

21/02/2017, 10:55

Mero expediente

06/02/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 09:17

Petição (Pedido de reconsideração)

30/01/2017, 09:17

Confirmada

30/01/2017, 09:14

Sem descrição

25/01/2017, 09:59

Mero expediente

11/01/2017, 11:53

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 08:28

Confirmada

10/01/2017, 08:27

Sem descrição

09/01/2017, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2017, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2016, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2016, 10:55

Mero expediente

08/11/2016, 11:45

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 08:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 12:45

Confirmada

07/10/2016, 01:27

Sem descrição

26/09/2016, 09:11

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2016, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/09/2016, 07:36

Conclusão (para despacho)

04/09/2016, 22:15

Decisão

•14/11/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00