Execução Fiscal 0047216-25.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

JMC E CIA LTDA

Reu

JONAS MONTEIRO CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:10

Confirmada

17/04/2026, 00:49

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/01/2026, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 11:07

Outras Decisões

27/11/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 09:07

Expedida/certificada

24/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:44

Todas as movimentações(166)

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:10

Confirmada

17/04/2026, 00:49

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:22

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/01/2026, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 11:07

Outras Decisões

27/11/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 09:07

Expedida/certificada

24/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:44

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:12

Confirmada

16/09/2025, 00:40

Expedida/certificada

05/09/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2025, 08:59

Mero expediente

14/08/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 08:04

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:56

Confirmada

07/07/2025, 00:29

Expedida/certificada

26/06/2025, 09:48

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:33

Confirmada

03/04/2025, 00:46

Expedida/certificada

24/03/2025, 08:53

Mero expediente

27/02/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 11:26

Decurso de Prazo

26/02/2025, 11:09

Confirmada

14/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: JMC E CIA LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JONAS MONTEIRO CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203310 NÚMERO ÚNICO: 0047216-25.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2025, 07:42

Desarquivamento

02/02/2025, 00:42

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 21:10

Provisório

11/12/2024, 12:16

Desarquivamento

11/12/2024, 12:16

Provisório

11/12/2024, 11:58

Confirmada

15/11/2024, 00:48

Expedida/certificada

05/11/2024, 11:13

Outras Decisões

25/10/2024, 06:34

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 11:35

Decurso de Prazo

17/10/2024, 11:34

Confirmada

08/10/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: JMC E CIA LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JONAS MONTEIRO CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203310 NÚMERO ÚNICO: 0047216-25.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 07:13

Desarquivamento

25/09/2024, 00:47

Provisório

15/09/2020, 08:31

Desarquivamento

15/09/2020, 08:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 11:01

Confirmada

10/03/2020, 01:52

Confirmada

10/03/2020, 00:59

Provisório

27/02/2020, 09:24

Expedida/certificada

27/02/2020, 09:22

Expedida/certificada

27/02/2020, 09:20

Mero expediente

14/02/2020, 12:26

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 10:14

Decurso de Prazo

06/02/2020, 10:13

Confirmada

22/01/2020, 01:27

Expedida/certificada

16/12/2019, 09:44

Ato ordinatório

16/12/2019, 09:44

Documento (Informações)

16/12/2019, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/12/2019, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/11/2019, 17:15

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/10/2019, 10:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 10:33

Confirmada

21/09/2019, 01:50

Confirmada

21/09/2019, 00:48

Expedida/certificada

10/09/2019, 11:33

Expedida/certificada

10/09/2019, 11:32

Exceção de pré-executividade

28/08/2019, 08:39

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2019, 07:59

Confirmada

19/07/2019, 00:42

Expedida/certificada

05/07/2019, 07:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 16:06

Confirmada

28/06/2019, 00:50

Expedida/certificada

17/06/2019, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2019, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2019, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/06/2019, 11:50

Mero expediente

04/06/2019, 21:36

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 11:44

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 14:28

Confirmada

27/04/2019, 00:32

Documento (Mandado)

16/04/2019, 22:57

Documento (Mandado)

16/04/2019, 11:26

Expedida/certificada

16/04/2019, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2019, 10:25

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 07:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 13:57

Confirmada

23/03/2019, 00:38

Expedida/certificada

12/03/2019, 10:03

Mero expediente

11/03/2019, 19:57

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2019, 12:54

Confirmada

01/02/2019, 00:34

Expedida/certificada

07/01/2019, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/01/2019, 09:28

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/12/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/11/2018, 10:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 12:37

Confirmada

17/10/2018, 12:34

Expedida/certificada

09/10/2018, 09:26

Mero expediente

08/10/2018, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/09/2018, 12:53

Confirmada

06/09/2018, 00:51

Expedida/certificada

24/08/2018, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/08/2018, 11:46

Confirmada

03/07/2018, 00:41

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/06/2018, 09:07

Confirmada

23/06/2018, 09:07

Expedida/certificada

20/06/2018, 12:23

Expedida/certificada

20/06/2018, 12:23

Exceção de pré-executividade

05/06/2018, 08:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 09:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2018, 10:20

Confirmada

05/05/2018, 00:43

Expedida/certificada

24/04/2018, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 11:40

Confirmada

27/02/2018, 01:31

Expedida/certificada

15/02/2018, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/02/2018, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2018, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2018, 07:13

Mero expediente

09/01/2018, 10:46

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2018, 09:09

Petição (Petição (outras))

30/12/2017, 11:18

Confirmada

14/10/2017, 00:42

Sem descrição

03/10/2017, 16:57

Execução frustrada

03/10/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2017, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 11:12

Confirmada

08/08/2017, 01:43

Sem descrição

27/07/2017, 10:08

Mero expediente

25/07/2017, 10:23

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 12:54

Confirmada

23/06/2017, 01:44

Sem descrição

12/06/2017, 11:07

Mero expediente

01/06/2017, 12:39

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 08:56

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2017, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2017, 21:32

Confirmada

09/02/2017, 02:06

Sem descrição

27/01/2017, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2016, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2016, 10:02

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 19:51

Ato ordinatório

•27/09/2024, 00:00