Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 202212201896.
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDO: ESPOLIO DE OTONIEL VIANA DE CARVALHO ATRAVÉS DA REPRESENTANTE LEGAL MARIETA BATISTA DE ALMEIDA NI-CPF: 005.160.155-91, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO, A FIM DE QUE A PARTE EXECUTADA SEJA INTIMADA DA SENTENÇA E SEJA CIENTIFICADA ACERCA DAS CUSTAS FINAIS E, ASSIM, PROMOVA O SEU EFETIVO RECOLHIMENTO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 5 DE FEVEREIRO DE 2026. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito.
Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0049479-20.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL