Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ÓTICA LIDER LTDA (ÓTICA ITALIANA) ADV.: CHIARA OHANNA SANTANA MENDES - OAB: 14022-SE
EXECUTADO: JOSEFA SUELI SANTOS BISPO SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202463001599 NÚMERO ÚNICO: 0001592-42.2024.8.25.0010 VISTOS ETC. EM BREVE RESUMO DOS FATOS, CUMPRE DESTACAR QUE SE TRATA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR ÓTICA ITALIANA EM FACE DE JOSEFA SUELI SANTOS BISPO EM QUE AS PARTES CONCILIARAM, CONFORME PETIÇÕES DE JUNTADAS EM 24/10/2024. EIS O QUE IMPENDE RELATAR, PELO QUE DECIDO. O ACORDO ACOSTADO AOS AUTOS CONTEMPLA RAZOABILIDADE E PRUDÊNCIA EM SEUS TERMOS, NÃO HAVENDO ÓBICE À SUA HOMOLOGAÇÃO. ANTE O ACIMA RELATADO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE POSSA PRODUZIR OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES, E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DOS ART. 54 E ART. 55 DA LEI N.° 9.099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.