Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 24755/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600823357 NÚMERO ÚNICO: 0000030-04.2024.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202490000022 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - ANTONIO DE JESUS LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARCELO MENEZES ALVES ADVOGADO - ANDRÉ BARBOSA DE RESENDE - OAB: 7311/SE APELADO - ERONILDES DOS SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ BARBOSA DE RESENDE - OAB: 7311/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. VALORAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ART. 561 DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AO FUNDAMENTO DE NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE TERRENO LOCALIZADO NO POVOADO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, APESAR DA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O EXERCÍCIO DA POSSE PELO AUTOR, REQUISITO INDISPENSÁVEL AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DE COMPROVAR A POSSE ALEGADA, NÃO SENDO SUFICIENTES DOCUMENTOS UNILATERAIS OU INDÍCIOS ISOLADOS QUANDO INFIRMADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA SOB CONTRADITÓRIO.4. PROVA ORAL QUE REVELOU A INEXISTÊNCIA DE USO EFETIVO DO IMÓVEL, A AUSÊNCIA DE ATOS POSSESSÓRIOS CONTÍNUOS E A FRAGILIDADE DA ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE, LEGITIMANDO A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.5. A CONCESSÃO DE TUTELA LIMINAR, FUNDADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO VINCULA O JULGAMENTO FINAL, PODENDO SER REVISTA À LUZ DA PROVA PRODUZIDA NA INSTRUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO EFETIVO DA POSSE PELO AUTOR IMPEDE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 373, I, 560 E 561. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.