Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000011-11.2023.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capela

Partes do Processo

HIRANDIR DO BOMFIM SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA

OAB/SE 13339·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LEALDO DOS ANJOS

OAB/SE 729·CPF·Representa: Autor

DAVIS GUIMARAES MORAES

OAB/SE 702·CPF·Representa: Autor

LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA

OAB/SE 13339·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LEALDO DOS ANJOS

OAB/SE 729·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA

OAB/SE 13339·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LEALDO DOS ANJOS

OAB/SE 729·CPF·Representa: Autor

DAVIS GUIMARAES MORAES

OAB/SE 702·CPF·Representa: Autor

LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA

OAB/SE 13339·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LEALDO DOS ANJOS

OAB/SE 729·CPF·Representa: Réu

DAVIS GUIMARAES MORAES

OAB/SE 702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

22/01/2025, 01:55

Definitivo

13/01/2025, 12:38

Trânsito em julgado

13/01/2025, 12:38

Expedição de documento (Informações)

10/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Informações)

10/01/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/01/2025, 09:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/12/2024, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HIRANDIR DO BOMFIM SANTOS ADV.: JOÃO BATISTA DOS ANJOS - OAB: 702-A-SE ADV.: JOSÉ LEALDO DOS ANJOS - OAB: 729-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE ATO ORDINATÓRIO....: EM ATENDIMENTO AO TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR 074/2020 DA CGJ/TJSE, INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS RESPECTIVOS DADOS BANCÁRIOS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS COM A OPÇÃO CRÉDITO EM CONTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202362000011 NÚMERO ÚNICO: 0000011-11.2023.8.25.0015

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:56

Expedida/certificada

12/12/2024, 09:51

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 09:06

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 09:05

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 09:05

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 09:02

Todas as movimentações(78)

Confirmada

22/01/2025, 01:55

Definitivo

13/01/2025, 12:38

Trânsito em julgado

13/01/2025, 12:38

Expedição de documento (Informações)

10/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Informações)

10/01/2025, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/01/2025, 09:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/12/2024, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HIRANDIR DO BOMFIM SANTOS ADV.: JOÃO BATISTA DOS ANJOS - OAB: 702-A-SE ADV.: JOSÉ LEALDO DOS ANJOS - OAB: 729-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE ATO ORDINATÓRIO....: EM ATENDIMENTO AO TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR 074/2020 DA CGJ/TJSE, INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS RESPECTIVOS DADOS BANCÁRIOS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS COM A OPÇÃO CRÉDITO EM CONTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202362000011 NÚMERO ÚNICO: 0000011-11.2023.8.25.0015

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:56

Expedida/certificada

12/12/2024, 09:51

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 09:06

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 09:05

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 09:05

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 09:02

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HIRANDIR DO BOMFIM SANTOS ADV.: JOÃO BATISTA DOS ANJOS - OAB: 702-A-SE ADV.: JOSÉ LEALDO DOS ANJOS - OAB: 729-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD PARA CONTA JUDICIAL, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO E DOS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. III- DISPOSITIVO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202362000011 NÚMERO ÚNICO: 0000011-11.2023.8.25.0015

27/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:10

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 07:41

Confirmada

31/08/2024, 01:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:49

Expedida/certificada

20/08/2024, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 13:19

Mero expediente

02/08/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 20:12

Decurso de Prazo

31/07/2024, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 13:00

Mero expediente

16/07/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 13:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:03

Decurso de Prazo

08/05/2024, 09:03

Confirmada

05/03/2024, 01:49

Expedida/certificada

21/02/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2024, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:50

Mero expediente

06/02/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 12:42

Mero expediente

28/11/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 09:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/10/2023, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 12:28

Decurso de Prazo

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:19

Confirmada

22/08/2023, 01:37

Expedida/certificada

09/08/2023, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 12:53

Outras Decisões

02/08/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 15:13

Decurso de Prazo

18/07/2023, 15:13

Confirmada

27/06/2023, 02:24

Expedida/certificada

14/06/2023, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 15:37

Mero expediente

05/06/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 23:17

Confirmada

15/05/2023, 13:14

Expedida/certificada

05/05/2023, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 12:43

Mero expediente

03/05/2023, 20:42

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 20:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/04/2023, 08:29

Ato ordinatório

12/04/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:48

Confirmada

28/02/2023, 04:42

Expedida/certificada

16/02/2023, 13:11

Mero expediente

15/02/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 12:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/01/2023, 16:12

Mero expediente

16/01/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 16:01

Distribuição (dependência)

10/01/2023, 11:39

Julgamento

•27/09/2024, 00:00