Execução de Título Extrajudicial 0002640-27.2024.8.25.0013 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002640-27.2024.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: DIOGO MENEZES MACHADO ADV.: WALLA VIANA FONTES - OAB: 8375-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202465002646 NÚMERO ÚNICO: 0002640-27.2024.8.25.0013

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2026, 12:25

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:23

Recebimento

19/12/2025, 11:20

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500750518 NÚMERO ÚNICO: 0002640-27.2024.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 26/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202465002646 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DIOGO MENEZES MACHADO ADVOGADO - WALLA VIANA FONTES - OAB: 8375/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-/SE ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 932, III C/C ART. 1011, I DO CPC, POR RESTAR PATENTE A AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. P.R.I

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500750518 (0002640-27.2024.8.25.0013) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/08/2025, 10:13

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:13

Confirmada

08/08/2025, 00:47

Expedida/certificada

28/07/2025, 12:59

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: DIOGO MENEZES MACHADO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202465002646 NÚMERO ÚNICO: 0002640-27.2024.8.25.0013 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE DIOGO MENEZES MACHADO. SEGUNDO O ART. 784, XII, DO CPC, É TÍTULO EXTRAJUDICIAL TODOS OS DEMAIS TÍTULOS AOS QUAIS, POR DISPOSIÇÃO EXPRESSA, A LEI ATRIBUIR FORÇA EXECUTIVA. I – CITE-SE O EXECUTADO, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 12.532,21 (ART.829 DO CPC) OU AJUIZAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OS RESPECTIVOS EMBARGOS (ART. 915 DO CPC). I. A) DO MANDADO DE CITAÇÃO CONSTARÃO, TAMBÉM, A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO A SEREM CUMPRIDAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. I.B) A PENHORA RECAIRÁ SOBRE OS BENS INDICADOS PELO EXEQUENTE, SALVO SE OUTROS FOREM INDICADOS PELO EXECUTADO E ACEITOS PELO JUIZ, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO PROPOSTA LHE SERÁ MENOS ONEROSA E NÃO TRARÁ PREJUÍZO AO EXEQUENTE. I.C) SE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ENCONTRAR O EXECUTADO, ARRESTAR-LHE-Á TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. I.D) NOS 10 (DEZ) DIAS SEGUINTES À EFETIVAÇÃO DO ARRESTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCURARÁ O EXECUTADO 2 (DUAS) VEZES EM DIAS DISTINTOS E, HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, REALIZARÁ A CITAÇÃO COM HORA CERTA, CERTIFICANDO PORMENORIZADAMENTE O OCORRIDO. I.E) APERFEIÇOADA A CITAÇÃO E TRANSCORRIDO O PRAZO DE PAGAMENTO, O ARRESTO CONVERTER-SE-Á EM PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. II – FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, DEVENDO SER O EXECUTADO TAMBÉM CIENTIFICADO DE QUE, HAVENDO O PAGAMENTO DO DÉBITO NO LAPSO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, CAPUT E §1º, DO CPC). III – DEVE O EXECUTADO, AINDA, SER INTIMADO DE QUE SE, NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECER O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV - TUDO CUMPRIDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. V - APÓS, CONCLUSOS PARA NOVAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2024, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500750518 (0002640-27.2024.8.25.0013) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

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Remessa (em grau de recurso)

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Confirmada

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