Agravo Interno Cível 0000537-78.2023.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Agravo Interno Cível 0000537-78.2023.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVETE MARIA DOS SANTOS ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE RÉU: BANCO BMG S/A ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202364000541 NÚMERO ÚNICO: 0000537-78.2023.8.25.0014 INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO VIA DJE, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ADVERTINDO QUE O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO SUA CONSULTA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. TRANSCORRIDO PRAZO SEM RECOLHIMENTO E ANTE CERTIDÃO NEGATIVA CONTIDA NO MANDADO RETRO (FLS.539), INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM RECOLHIMENTO, CUMPRAM-SE A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CGJ/SE- PROVIMENTO DE 24/2008 (ART.182, §1º) E A INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/16 (ART. 12), PROCEDENDO-SE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E À INCLUSÃO DO(A) DEVEDOR(A) NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ARQUIVE-SE.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVETE MARIA DOS SANTOS ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE RÉU: BANCO BMG S/A ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202364000541 NÚMERO ÚNICO: 0000537-78.2023.8.25.0014 INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME GUIA ANEXA.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVETE MARIA DOS SANTOS ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE RÉU: BANCO BMG S/A ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202364000541 NÚMERO ÚNICO: 0000537-78.2023.8.25.0014 INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.

06/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:20

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 14:38

Não-Provimento

12/08/2024, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/07/2024, 11:03

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 19:37

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 07:35

Petição (Contra-razões)

11/06/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/06/2024, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 06:59

Documentos

•05/05/2025, 00:00