Execução Fiscal 0008815-34.2016.8.25.0040 - TJSE

Execução Fiscal 0008815-34.2016.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

25/01/2026, 00:40

Expedição de documento (Informações)

16/01/2026, 15:24

Confirmada

16/01/2026, 15:10

Expedida/certificada

14/01/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/01/2026, 08:37

Expedida/certificada

14/01/2026, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201654101738 NÚMERO ÚNICO: 0008815-34.2016.8.25.0040 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: NILO TERRAPLANAGEM LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: NILO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 09/01/2031 ---- COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/1980, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS. POR FIM, REGISTRE-SE QUE O ARQUIVAMENTO ORA DETERMINADO POSSUI NATUREZA EMINENTEMENTE ADMINISTRATIVA, NÃO IMPLICANDO A EXTINÇÃO DA LIDE OU A RENÚNCIA AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FICA ASSEGURADO AO MUNICÍPIO DE LAGARTO O DIREITO DE REQUERER, A QUALQUER TEMPO, O DESARQUIVAMENTO E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DESDE QUE APRESENTE ELEMENTOS CONCRETOS E A INDICAÇÃO PRECISA DE BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, RESPEITADOS OS PRAZOS LEGAIS E A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA DESTA DECISÃO E, APÓS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

13/01/2026, 00:00

Execução frustrada

09/01/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2025, 09:43

Confirmada

23/08/2025, 00:51

Expedida/certificada

12/08/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/08/2025, 09:21

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

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