Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002079-03.2024.8.25.0013 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002079-03.2024.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 08:17

Trânsito em julgado

06/02/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:52

Confirmada

22/01/2025, 01:22

Expedida/certificada

19/12/2024, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALADARES E NASCIMENTO LTDA - ME ADV.: RAFAEL VALADARES DOS SANTOS - OAB: 9790-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA PROC.: ANA PAULA COSTA ALMEIDA REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRA/SE PROC.: ANA PAULA COSTA ALMEIDA SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202465002086 NÚMERO ÚNICO: 0002079-03.2024.8.25.0013 DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO E, IPSO FACTO, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ÀS PS. 127/128, CUJOS TERMOS PASSAM A FAZER PARTE DESTE DECISUM, PRODUZINDO TODOS OS SEUS EFEITOS JURÍDICO-LEGAIS, IMPORTANDO A REFERIDA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, “B” DO NCPC.

04/12/2024, 00:00

Homologação de Transação

02/12/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VALADARES E NASCIMENTO LTDA - ME ADV.: RAFAEL VALADARES DOS SANTOS - OAB: 9790-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA PROC.: ANA PAULA COSTA ALMEIDA REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRA/SE PROC.: ANA PAULA COSTA ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: PELA CONCILIADORA FOI DITO QUE: “TENTADA A CONCILIAÇÃO, RESTOU FRUTÍFERA, OBTENDO ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: I- O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAGARÁ O VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, PARCELADO EM 2 VEZES SENDO A PRIMEIRA EM 28/12/2024 E A SEGUNDA EM 28/01/2025. II- DADOS BANCÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA, AGÊNCIA: 2175, OPERAÇÃO: 1292, CONTA CORRENTE: 577269146-1, DE TITULARIDADE DE FARMÁCIA WVS, CNPJ: 090186530001-72 III- EM CASO DE DESCUMPRIMENTO O REQUERIDO PAGARÁ 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR INICIAL A TÍTULO DE MULTA. IV- AS PARTES REQUEREM A DISPENSA DO PRAZO RECURSAL E A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.”. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO JUDICIAL.” PRESENTES INTIMADOS. Conclusão - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202465002086 NÚMERO ÚNICO: 0002079-03.2024.8.25.0013

02/12/2024, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

28/11/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:12

Confirmada

15/11/2024, 01:05

Documento (Certidão)

13/11/2024, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 12:51

Documentos

Julgamento

•04/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Audiência (conciliação; realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(58)