Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000243-72.2024.8.25.0052 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000243-72.2024.8.25.0052 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

16/12/2025, 00:50

Expedida/certificada

05/12/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2025, 13:24

Decurso de Prazo

03/12/2025, 13:21

Expedição de documento (Informações)

28/08/2025, 14:06

Expedição de documento (Informações)

12/08/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSANA BARBOSA SANTOS RODRIGUES ADV.: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA - OAB: 5052-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUMBE SENTENÇA....: DITO ISTO E SEM MAIS DELONGAS, NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC E DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DE ROSANA BARBOSA SANTOS RODRIGUES NO VALOR DE R$11.195,18 (ONZE MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E, ACASO HAJA REQUERIMENTO DO ADVOGADO, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO (A) AOS AUTOS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476100269 NÚMERO ÚNICO: 0000243-72.2024.8.25.0052

08/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2025, 12:29

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 16:16

Decurso de Prazo

28/04/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSANA BARBOSA SANTOS RODRIGUES ADV.: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA - OAB: 5052-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUMBE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476100269 NÚMERO ÚNICO: 0000243-72.2024.8.25.0052 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:24

Documentos

Julgamento

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSANA BARBOSA SANTOS RODRIGUES ADV.: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA - OAB: 5052-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUMBE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476100269 NÚMERO ÚNICO: 0000243-72.2024.8.25.0052 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS, CADA DOCUMENTO NECESSÁRIO À FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO EM ARQUIVO SEPARADO CONFORME DETERMINA O NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO TJ/SE, (ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, E NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) DE FORMA ELETRÔNICA/DIGITAL NO PROCESSO. OS DOCUMENTOS PARA ANEXAR AO OFÍCIO PRECATÓRIO DEVEM SER JUNTADOS EM ANEXOS SEPARADOS DA SEGUINTE FORMA: 1-PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; 2-RG/CPF OU CNPJ (DEVE SER ANEXADA TAMBÉM A CONSULTA DA REGULARIDADE DO CPF/CNPJ JUNTO AO SITE DA RECEITA FEDERAL); 3-PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO; CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS SEJA O MESMO JUNTADO PARA DEFERIMENTO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS; 4-CONTESTAÇÃO; 5-SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO; 6-ACÓRDÃO DO TRIBUNAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (TODOS); 7-CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (NO ORGÃO ONDE EFETIVAMENTE A SENTENÇA TRANSITOU, TJ/SE, STJ OU STF); 8-ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TODOS); 9-CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS (NO ORGÃO ONDE EFETIVAMENTE A SENTENÇA TRANSITOU, TJ/SE, STJ OU STF) OU IMPUGNAÇÃO, SE HOUVER, OU DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA OPOSIÇÃO, OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; 10-INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO; 11-CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR; 12-SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS(SE HOUVER); 13-CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; E 14-DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO; 15-EM CASO DE DOENÇA GRAVE, DOCUMENTO QUE A COMPROVE. 16- INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DA EXEQUENTE E DO CAUSÍDICO. 17- INFORMAR ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO DE 15 DIAS.

06/12/2024, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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