Execução Extrajudicial de Alimentos 0001959-70.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaExecução Extrajudicial de Alimentos

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

MARIA EDUARDA CARLOS DOS SANTROS

Autor

ITALO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

INGRID RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 27933·CPF·Representa: Autor

INGRID RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 27933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2026, 13:59

Expedição de documento (Informações)

24/04/2026, 13:11

Confirmada

24/04/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

19/04/2026, 02:01

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 21:23

Confirmada

08/04/2026, 21:23

Expedida/certificada

07/04/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CARLOS DOS SANTROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ITALO DOS SANTOS DECISÃO....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PROC.: 202473001613 NÚMERO ÚNICO: 0001959-70.2024.8.25.0041 DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE ÀS PP. 172-173, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS SUPRAMENCIONADOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE OFÍCIO À EMPRESA JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 08.369.748/0001-78, SITUADA NA ESTR. DA BARRAGEM, S/N, JARDIM CAMPO NOVO, LAGARTO/SE, CEP 49400-000), PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO MENSAL NA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONÁRIO (...).

06/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(100)

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2026, 13:59

Expedição de documento (Informações)

24/04/2026, 13:11

Confirmada

24/04/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

19/04/2026, 02:01

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 21:23

Confirmada

08/04/2026, 21:23

Expedida/certificada

07/04/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CARLOS DOS SANTROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ITALO DOS SANTOS DECISÃO....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PROC.: 202473001613 NÚMERO ÚNICO: 0001959-70.2024.8.25.0041 DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE ÀS PP. 172-173, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS SUPRAMENCIONADOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE OFÍCIO À EMPRESA JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 08.369.748/0001-78, SITUADA NA ESTR. DA BARRAGEM, S/N, JARDIM CAMPO NOVO, LAGARTO/SE, CEP 49400-000), PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO MENSAL NA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONÁRIO (...).

06/04/2026, 00:00

Outras Decisões

31/03/2026, 23:39

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2026, 09:05

Petição (Petição inicial)

23/03/2026, 15:48

Confirmada

23/03/2026, 15:47

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CARLOS DOS SANTROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ITALO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DA SECRETARIA E A INFORMAÇÃO DE NOVO VÍNCULO TRABALHISTA DA PARTE EXECUTADA (CONFORME CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD/CNIS), EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PROC.: 202473001613 NÚMERO ÚNICO: 0001959-70.2024.8.25.0041 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 12:36

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CARLOS DOS SANTROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ITALO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À PESQUISA, PREFERENCIALMENTE VIA SISTEMA PREVJUD, A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO DO EXECUTADO ITALO DOS SANTOS JUNTO À INSTITUIÇÃO ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA — CNPJ: 14.773.490/0001-92 — ENDEREÇO: R. ANTÔNIO CARDOSO FRANCO, 155, CASA BRANCA, SANTO ANDRÉ/SP, CEP: 09015-530, TELEFONE: (11) 4210-0119. NA HIPÓTESE DE INVIABILIDADE TÉCNICA MOMENTÂNEA DO SISTEMA OU CASO AS INFORMAÇÕES OBTIDAS SEJAM INSUFICIENTES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO À REFERIDA EMPRESA, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE O EXECUTADO FAZ PARTE DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM INDICADOS OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PROC.: 202473001613 NÚMERO ÚNICO: 0001959-70.2024.8.25.0041

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 08:26

Expedição de documento (Informações)

07/02/2026, 18:39

Confirmada

07/02/2026, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CARLOS DOS SANTROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ITALO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE AS CONSULTAS RESTARAM INFRUTÍFERAS, EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PROC.: 202473001613 NÚMERO ÚNICO: 0001959-70.2024.8.25.0041 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM ESPECIAL INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL OU MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 11:14

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CARLOS DOS SANTROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ITALO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: RESUMO PROMOVA-SE CONSULTA, POR MEIO DAS FERRAMENTAS RENAJUD, INFOJUD E PREVJUD, PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E VÍNCULOS LABORAIS DA PARTE EXECUTADA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PROC.: 202473001613 NÚMERO ÚNICO: 0001959-70.2024.8.25.0041

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 11:06

Mero expediente

18/10/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/09/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:51

Confirmada

18/09/2025, 16:51

Expedição de documento (Informações)

16/09/2025, 07:34

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 14:55

Expedida/certificada

09/09/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/09/2025, 09:27

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 08:32

Expedição de documento (Informações)

08/09/2025, 09:09

Expedição de documento (Informações)

05/09/2025, 08:02

Expedição de documento (Informações)

05/09/2025, 08:02

Expedição de documento (Informações)

05/09/2025, 08:02

Expedição de documento (Informações)

05/09/2025, 07:41

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/09/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CARLOS DOS SANTROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ITALO DOS SANTOS DECISÃO....: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PROC.: 202473001613 NÚMERO ÚNICO: 0001959-70.2024.8.25.0041 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 841, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO A VALIDADE DA INTIMAÇÃO FICTA DO EXECUTADO E CONVERTO A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS EM PENHORA DEFINITIVA. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 540,87 EM FAVOR DA EXEQUENTE, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA INDICADA NA EXORDIAL. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ATUALIZE O CÁLCULO DO DÉBITO COM O ABATIMENTO DOS VALORES ORA LIBERADOS.

25/08/2025, 00:00

Outras Decisões

21/08/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 08:06

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:05

Expedição de documento (Informações)

14/07/2025, 15:16

Confirmada

14/07/2025, 15:13

Confirmada

14/07/2025, 15:13

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:07

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:07

Documento (Certidão)

14/07/2025, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/07/2025, 10:06

Expedida/certificada

09/07/2025, 10:02

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:02

Documento (Certidão)

09/07/2025, 09:23

Expedição de documento (Informações)

23/06/2025, 18:14

Confirmada

23/06/2025, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 11:48

Expedida/certificada

17/06/2025, 11:41

Ato ordinatório

17/06/2025, 11:40

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:28

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/01/2025, 12:52

Mero expediente

16/01/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 11:58

Expedição de documento (Informações)

15/01/2025, 11:58

Confirmada

15/01/2025, 11:56

Expedida/certificada

09/01/2025, 10:06

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:06

Decurso de Prazo

09/01/2025, 10:04

Documento (Certidão)

29/10/2024, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CARLOS DOS SANTROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ITALO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: 1- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PROC.: 202473001613 NÚMERO ÚNICO: 0001959-70.2024.8.25.0041 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE, POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (ART. 513, §4º,DO CPC), PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC. 2- NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10%, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10%, CONSOANTE DETERMINA O ART.523, §1º, DO CPC. OBSERVE-SE QUE APENAS O PAGAMENTO EXIMIRÁ O DEVEDOR DOS ENCARGOS PREVISTOS NO ART. 523, §1º, DO CPC, NÃO TENDO O MESMO EFEITO O DEPÓSITO/CAUÇÃO. CONTUDO, O PAGAMENTO PODERÁ SER PARCIAL, COM IMEDIATO LEVANTAMENTO PELO CREDOR, HIPÓTESE EM QUE OS CITADOS ENCARGOS SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE A DIFERENÇA. 3- TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PREVISTO NO ART. 523 DO CPC, AGUARDE-SE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTE IMPUGNAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 525 DO ALUDIDO CÓDIGO. 4-ULTRAPASSADO O PRAZO DO ART. 525 DO CPC, NÃO HAVENDO PAGAMENTO NEM IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, COM FULCRO NO §3º DO ART. 523 DO CPC. 5- SE O EXECUTADO FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MILITAR, DIRETOR OU GERENTE DE EMPRESA OU EMPREGADO SUJEITO À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, E TENDO O EXEQUENTE REQUERIDO O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E INDICADO AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO §2º, DO ART. 529, DO CPC, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA PROMOVER O DESCONTO EM FOLHA, A PARTIR DA PRIMEIRA REMUNERAÇÃO POSTERIOR DO EXECUTADO, A CONTAR DO PROTOCOLO DO OFÍCIO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 529, CAPUT, E §1º, DO CPC.

15/10/2024, 00:00

Mero expediente

11/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202473001613 (0001959-70.2024.8.25.0041) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CARLOS DOS SANTROS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ITALO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202473001613, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240925121503228, DO DIA 25/09/2024, ÀS 12H15MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PROC.: 202473001613 NÚMERO ÚNICO: 0001959-70.2024.8.25.0041

27/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 10:30

Distribuição (dependência)

25/09/2024, 12:15

Despacho

•03/03/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00