Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JOSÉ NEWTON DANTAS FREIRE ADV.: TIAGO NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 13164-SE
EXECUTADO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149-SE ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, CONSIDERO TACITAMENTE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ORA PERSEGUIDA, TENDO A EXECUTADA DEMONSTRADO O RESTABELECIMENTO DOS PROVENTOS DO SERVIDOR APOSENTADO NOS TERMOS DETERMINADOS PELO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, POR FORÇA DO ARTIGO 27 DA LEI 12.153/2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473001620 NÚMERO ÚNICO: 0001967-47.2024.8.25.0041