Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: RANGEL DOS SANTOS ADV.: IURY ANDRADE BARBOSA - OAB: 14319-SE
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE ADV.: PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA - OAB: 17044-SE
REQUERIDO: CAMILA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 12 (CINCO) DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025, ÀS 09H10MIN, COM SESSÃO ENCERRADA ÀS 09H20MIN, NESTA CIDADE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA - CEJUSC, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MEDIADOR KAUA ALVES DOS SANTOS. I – ABERTA A AUDIÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA SEMIPRESENCIAL (MISTA), ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, EM ATENÇÃO AO ART. 2º, III, DA PORTARIA CONJUNTA Nº 57/2021 - GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE; II – APREGOADAS AS PARTES, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE A PARTE
REQUERENTE: RANGEL DOS SANTOS. AUSENTES AS PARTES
REQUERIDAS: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN E CAMILA. III – COMPULSANDO OS AUTOS, O REQUERIDO DER, APRESENTOU CONTESTAÇÃO, NA DATA DE HOJE 12/05/2025, MAS NÃO COMPARECEU A ASSENTADA, E EM RELAÇÃO AO OUTRO REQUERIDO DETRAN, AINDA NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DO DIA 27/03/2025. IV - PELO CAUSÍDICO DA PARTE REQUERENTE O MESMO SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: EM RELAÇÃO A AUSÊNCIA DAS PARTES, ESTE REQUER QUE SEJAM APLICADOS OS EFEITOS DA REVELIA PARA O (DER). O DER ATÉ CHEGOU A APRESENTAR O DESINTERESSE EM CONCILIAR EM FASE DE CONTESTAÇÃO, MAS FORA DO PRAZO LEGAL. ACERCA DO ENDEREÇO DA REQUERIDA CAMILA, O PATRONO INFORMA QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO FOI CUMPRINDO EM ENDEREÇO DIFERENTE DO CONSTANTE NA EXORDIAL, CONFORME FL. 71, SENDO ASSIM REQUER QUE SEJA EXPEDIDO NOVO MANDADO NO ENDEREÇO: ENDEREÇO PROFISSIONAL CHURRASCARIA BENJAMIN, PRÓXIMO AO POSTO NENZITA. CONTATO TELEFÔNICO (79) 99671-0993. V– PELO CONCILIADOR FOI DITO: DEIXO ABERTO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. VI - PELO REQUERIDO DER/SE, VEM MANIFESTAR-SE INFORMANDO QUE A CAUSÍDICA NÃO OBTEVE ACESSO PELO LINK FORNECIDO, APESAR DE TER INGRESSADO NA AUDIÊNCIA NA DATA E DIA ESTABELECIDOS, APENAS OBTENDO ACESSO APÓS NOVO LINK FORNECIDO SOMENTE ÀS 10:00H. REQUER A JUNTADA DESSA MANIFESTAÇÃO. PELO REQUERIDO DETRAN ESTE INFORMA QUE TEM INTERESSE EM NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ALÉM DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS (OITIVA DA PARTE REQUERIDA CAMILA) EM FASE DE INSTRUÇÃO. INFORMO QUE PRECISEI REABRIR O PRESENTE TERMO, DEVIDO AS DIFICULDADES DE ACESSO DAS PARTES REQUERIDAS DETRAN E DER. CERTIFICO QUE REALMENTE HÁ DIFICULDADES PARA ACESSO DESTE LINK, POR ESSE MOTIVO CONSTAREI AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES.
Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202486100899 NÚMERO ÚNICO: 0000889-58.2024.8.25.0060