Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: CLEVERTON DOS SANTOS ADV.: TAYNARA SANTOS NUNES - OAB: 13290-SE
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE SENTENÇA....:
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452002020 NÚMERO ÚNICO: 0009543-15.2024.8.25.0034
VISTOS, ETC. NO CURSO DO FEITO A PARTE AUTORA INFORMOU QUE O PROCEDIMENTO QUESTIONADO FORA CANCELADO. DESTARTE, CONSTATADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA AÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, DO INTERESSE DE AGIR DO REQUERENTE, E TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES ALHURES MENCIONADAS, DEVE O PROCESSO EM EPÍGRAFE SER EXTINTO. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, DADO AO RITO SEGUIDO PELO PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.