Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008656-42.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

TRANSMETAIS SE TRANSP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GURJAO MACHADO

OAB/SE 5553·CPF·Representa: Autor

MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA

OAB/SE 13414·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

DANILO GURJAO MACHADO

OAB/SE 5553·CPF·Representa: Réu

MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA

OAB/SE 13414·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANILO GURJAO MACHADO

OAB/SE 5553·CPF·Representa: Autor

MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA

OAB/SE 13414·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

DANILO GURJAO MACHADO

OAB/SE 5553·CPF·Representa: Réu

MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA

OAB/SE 13414·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Contra-razões)

28/04/2026, 23:24

Confirmada

21/04/2026, 00:48

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:31

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 14:14

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:07

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:06

Petição (Embargos de declaração)

14/11/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TRANSMETAIS SE TRANSP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV.: DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 5553-SE ADV.: MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA - OAB: 13414-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202288001809 NÚMERO ÚNICO: 0008656-42.2022.8.25.0053 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

06/11/2025, 00:00

Improcedência

04/11/2025, 13:58

Confirmada

16/08/2025, 00:43

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 00:04

Expedida/certificada

05/08/2025, 10:01

Todas as movimentações(54)

Petição (Contra-razões)

28/04/2026, 23:24

Confirmada

21/04/2026, 00:48

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:31

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 14:14

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:07

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:06

Petição (Embargos de declaração)

14/11/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TRANSMETAIS SE TRANSP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV.: DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 5553-SE ADV.: MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA - OAB: 13414-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202288001809 NÚMERO ÚNICO: 0008656-42.2022.8.25.0053 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

06/11/2025, 00:00

Improcedência

04/11/2025, 13:58

Confirmada

16/08/2025, 00:43

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 00:04

Expedida/certificada

05/08/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TRANSMETAIS SE TRANSP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV.: DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 5553-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EM QUE PESE O DESPACHO ANTERIOR FAÇA MENÇÃO AO RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO, DO SEU COTEJAMENTO, OBSERVO QUE NÃO FOI OPORTUNIZADA ÀS PARTES A MANIFESTAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA, DE TAL SORTE QUE ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJ, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DE OUTRO LADO, SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202288001809 NÚMERO ÚNICO: 0008656-42.2022.8.25.0053

17/03/2025, 00:00

Mero expediente

13/03/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 09:07

Decurso de Prazo

25/11/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TRANSMETAIS SE TRANSP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV.: DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 5553-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202288001809 NÚMERO ÚNICO: 0008656-42.2022.8.25.0053 INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE JUNTE A NEGATIVA ADMINISTRATIVA EM FORNECER O AUTO COMBATIDO, COMPROVANDO SUAS ALEGAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME OS AUTOS PARA SENTENÇA.

27/09/2024, 00:00

Mero expediente

25/09/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 12:28

Confirmada

30/04/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2024, 13:15

Expedida/certificada

18/04/2024, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:26

Mero expediente

27/03/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 02:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 19:23

Confirmada

12/09/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/08/2023, 05:22

Expedida/certificada

28/08/2023, 05:21

Mero expediente

27/08/2023, 22:34

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 21:17

Decurso de Prazo

17/05/2023, 21:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2023, 07:06

Ato ordinatório

10/04/2023, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2023, 07:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 08:02

Expedição de documento (Informações)

04/02/2023, 03:59

Mudança de Classe Processual

23/01/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2023, 15:26

Expedida/Certificada

23/01/2023, 15:25

Mero expediente

23/01/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 09:52

Distribuição (dependência)

04/11/2022, 15:24

Despacho

•17/03/2025, 00:00

•27/09/2024, 00:00