Execução Fiscal 0004075-04.2014.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

Autor

VERLANIO RANGEL TAVARES PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Autor

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 12:57

Trânsito em julgado

26/11/2024, 12:29

Confirmada

06/10/2024, 22:16

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: VERLANIO RANGEL TAVARES PAIXAO SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156 DO CTN C/C ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201454001290 NÚMERO ÚNICO: 0004075-04.2014.8.25.0040 INTIME-SE O EXEQUENTE. SEM REEXAME NECESSÁRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

27/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/09/2024, 23:17

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 08:54

Confirmada

18/08/2024, 20:32

Expedida/certificada

13/08/2024, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:23

Mero expediente

09/08/2024, 00:10

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:47

Todas as movimentações(100)

Definitivo

03/02/2025, 12:57

Trânsito em julgado

26/11/2024, 12:29

Confirmada

06/10/2024, 22:16

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:36

Documentos

•27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: VERLANIO RANGEL TAVARES PAIXAO SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156 DO CTN C/C ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201454001290 NÚMERO ÚNICO: 0004075-04.2014.8.25.0040 INTIME-SE O EXEQUENTE. SEM REEXAME NECESSÁRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

27/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/09/2024, 23:17

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 08:54

Confirmada

18/08/2024, 20:32

Expedida/certificada

13/08/2024, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:23

Mero expediente

09/08/2024, 00:10

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:47

Confirmada

17/03/2024, 22:56

Expedida/certificada

13/03/2024, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 12:16

Mero expediente

25/08/2023, 09:34

Expedição de documento (Informações)

23/08/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 09:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/06/2023, 22:43

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 09:34

Confirmada

30/05/2023, 21:17

Expedida/certificada

24/05/2023, 10:35

Execução frustrada

20/05/2018, 17:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 09:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/04/2018, 09:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 10:28

Ato ordinatório

02/04/2018, 12:48

Mero expediente

14/03/2018, 11:33

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 12:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/02/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 11:04

Ato ordinatório

16/02/2018, 13:24

Mero expediente

17/01/2018, 10:13

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2017, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 13:34

Ato ordinatório

27/11/2017, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2017, 13:22

Por decisão judicial

17/11/2016, 21:10

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2016, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/10/2016, 09:54

Mero expediente

23/09/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

14/09/2016, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/09/2016, 08:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 08:29

Ato ordinatório

31/08/2016, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2016, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/07/2016, 13:23

Ato ordinatório

04/07/2016, 08:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 12:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2016, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2016, 12:00

Mero expediente

19/05/2016, 15:36

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2016, 08:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 09:29

Ato ordinatório

07/04/2016, 13:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2016, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/03/2016, 09:26

Mero expediente

22/02/2016, 10:02

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 10:23

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2016, 12:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2016, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/01/2016, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2014, 11:57

Mero expediente

06/12/2014, 22:21

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2014, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 09:44

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2014, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2014, 08:46

Mero expediente

30/09/2014, 22:54

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2014, 10:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2014, 08:36

Ato ordinatório

08/09/2014, 17:41

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2014, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2014, 13:38

Ato ordinatório

24/07/2014, 09:54

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 08:54

Ato ordinatório

04/07/2014, 19:29

Documento (Outros documentos)

03/07/2014, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2014, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/06/2014, 09:37

Mero expediente

09/06/2014, 13:26

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 12:30