Execução Fiscal 0000396-82.2021.8.25.0029 - TJSE

Execução Fiscal 0000396-82.2021.8.25.0029 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:06

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2026, 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL DE GRO STN EIRELI DECISÃO....: ASSIM, ANTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, BEM COMO À VISTA DA UTILIDADE DA DILIGÊNCIA PRETENDIDA PARA O DESATE DO FEITO, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DA COMERCIAL DE GRO STN EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 39.246.135/0001-77, AO TEMPO EM QUE PROCEDO À SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. COMUNIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS AUTORIDADES SUPERVISORAS DO MERCADO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS, A FIM DE QUE, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRI-LA. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202168100398 NÚMERO ÚNICO: 0000396-82.2021.8.25.0029

10/03/2026, 00:00

Outras Decisões

08/03/2026, 14:23

Confirmada

02/02/2026, 00:41

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:09

Expedida/certificada

22/01/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL DE GRO STN EIRELI DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202168100398 NÚMERO ÚNICO: 0000396-82.2021.8.25.0029 DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE. CONCEDO A DILAÇÃO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. COM O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 21:59

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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