Agravo em Recurso Especial 0013188-92.2020.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

JOAO BOSCO MACHADO

CPF

Autor

DIOGO MENEZES MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE CARIRA

CNPJ

Reu

CLECIA MENEZES FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOAO BOSCO MACHADO

CPF

Autor

DIOGO MENEZES MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE CARIRA

CNPJ

Reu

CLECIA MENEZES FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA ROSA

CPF

Reu

ANGULAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

EDJANIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JANAILSON DOS SANTOS FARIAS

CPF

Reu

JOAO BOSCO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611469/2025

02/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 611469/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:02

Prejudicado o recurso de DIOGO MENEZES MACHADO e JOÃO BOSCO MACHADO (ordenado o retorno ao tribunal de origem para juízo de conformação, na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, à luz do Tema 1.257/STJ)

24/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:13

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/07/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601198/2024

17/07/2024, 18:01

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611469/2025

02/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 611469/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2024, 22:30

26/06/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:02

Prejudicado o recurso de DIOGO MENEZES MACHADO e JOÃO BOSCO MACHADO (ordenado o retorno ao tribunal de origem para juízo de conformação, na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, à luz do Tema 1.257/STJ)

24/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:13

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/07/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601198/2024

17/07/2024, 18:01

Protocolizada Petição 601198/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2024

17/07/2024, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/04/2024, 11:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

02/04/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2024, 12:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

09/11/2023, 08:57