Ação Penal - Procedimento Sumário 0006281-73.2023.8.25.0040 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006281-73.2023.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: LEANDRO RIBEIRO RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM VIRTUDE DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM 03/03/2026, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202355000760 NÚMERO ÚNICO: 0006281-73.2023.8.25.0040 RECEBO A APELAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 593, I, CPP. INTIME-SE ELETRONICAMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA, ORA RECORRENTE, PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP.

08/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

03/03/2026, 09:21

Documento (Certidão)

27/02/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:07

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:05

Confirmada

20/02/2026, 00:44

Documento (Certidão)

18/02/2026, 10:49

Confirmada

17/02/2026, 01:26

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:22

Confirmada

09/02/2026, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 08:32

Expedida/certificada

09/02/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:37

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: LEANDRO RIBEIRO RODRIGUES ADV.: VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI OUVIDA A VÍTIMA ELENI DE JESUS MENEZES E APÓS REALIZADA A QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA DO RÉU LEANDRO RIBEIRO RODRIGUES. NA SEQUÊNCIA AS PARTES INFORMARAM QUE NÃO HAVIA DILIGÊNCIAS A SEREM REQUERIDAS NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP. EM SEGUIDA O MP APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS PUGNANDO, EM SÍNTESE, PELA CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA, CONFORME MIDIA ANEXO. EM SEGUIDA, A ASSISTENTE JURÍDICA DA VÍTIMA APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU RATIFICANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO MP E REQUERENDO AINDA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. POR SUA VEZ, A DEFESA REQUEREU A CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS. PELO MAGISTRADO FOI DITO: Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202355000760 NÚMERO ÚNICO: 0006281-73.2023.8.25.0040 DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELA DEFESA, CONCEDENDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. DEFIRO AINDA O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, POR MAIS 6 MESES, E AO FINAL DO QUINTO MÊS DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A VÍTIMA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À NECESSIDADE OU NÃO DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER COM A ANOTAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NO BNMP 3.0. OFICIE SE AINDA A DAGV PARA FINS DE VERIFICAR SE O REU ESTA DESCUMPRINO A MEDIDA PROTETIVA DE DISTANCIAMENTO, UMA VEZ QUE A VÍTIMA RELATOU NESTA ASSENTADA QUE O MESMO ESTARIA RESIDINDO A POUCOS METROS DA SUA CASA, FATO QUE, EM SENDO CONFIRMADO, DEVERÁ A AUTORIDADE POLICIAL INSTAURAR O PROCEDIMENTO POLICIAL NECESSÁRIO PARA A APURAÇÃO DOS FATOS. CERTIFIQUE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA E JUNTADA AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA O JULGAMENTO.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: LEANDRO RIBEIRO RODRIGUES ADV.: VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DA QUANTIDADE EXCESSIVA DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA A DATA DE 26/09/2024, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PARA REFERIDA DATA ÀS 09H30MIN E REDESIGNO-A PARA 05/12/2024, ÀS 09H00MIN NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. A REFERIDA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE MISTA NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, CABENDO AO PARTICIPANTE OPTAR ENTRE REALIZAR A AUDIÊNCIA DE FORMA PRESENCIAL OU VIRTUAL, DEVENDO, NESTE ÚLTIMO CASO, ACESSAR O LINK DO AMBIENTE VIRTUAL ABAIXO DELINEADO, COM NO MÍNIMO 30 MIN DE ANTECEDÊNCIA AO HORÁRIO PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA PAUTA, HIPÓTESE EM QUE INGRESSARÃO NO “LOBBY” DA SALA VIRTUAL, SENDO CONDUZIDOS À SALA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL QUANDO DO INÍCIO DE SUA AUDIÊNCIA. LINK DA ASSENTADA: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZJY3YZQ2NZUTM2VLNS00N2U5LTGWNMYTNGZLYZIXNTA0MTA2%40THREAD.V2/0? CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A% 22A48E53B5-BDB0-4249-95C0-33389CF45E5F%22%7D. II - ADVIRTAM AO(S) PARTICIPANTE(S) QUE ESTE DEVE GARANTIR UMA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO ATO. CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES TÉCNICAS DE ACESSAR O REFERIDO ENDEREÇO ELETRÔNICO, DEVE COMPARECER PRESENCIALMENTE A VARA CRIMINAL DESTE FÓRUM, COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. III - INTIMEM-SE OS ACUSADOS PESSOALMENTE. ESTANDO PRESO, REQUISITE-SE. IV - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202355000760 NÚMERO ÚNICO: 0006281-73.2023.8.25.0040 INTIME-SE PESSOALMENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DE DEFESA. HAVENDO TESTEMUNHA RESIDENTE FORA DESTA JURISDIÇÃO, VERIFIQUE A SECRETARIA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OITIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM HAVENDO TELEFONES INFORMADOS NOS AUTOS. CASO NÃO HAJA TAL INFORMAÇÃO NOS AUTOS, OU, EM HAVENDO, O CONTATO SE REVELE NÃO EXITOSO, OU, AINDA, A TESTEMUNHA NÃO DISPONHA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA TANTO, A SECRETARIA DEVERÁ DILIGENCIAR NO SENTIDO DE RESERVAR, JUNTO AO JUÍZO DE DOMICÍLIO DA PARTE A SER OUVIDA, SALA DE PARTICIPAÇÃO DIGITAL, CONFORME CARTILHA CONECTE-SE DE LAVRA DO TJSE E DISPOSIÇÕES INSERTAS NO SEI 0004656-67.2022.8.25.8825 V - INTIME-SE ADVOGADO PELO DJE E MP POR VISTA DOS AUTOS. VI – INTIME-SE A VÍTIMA (SE HOUVER), PESSOALMENTE, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 201, §2º, DO CPP, PODENDO SER UTILIZADA A VIA ELETRÔNICA PARA TAL COMUNICAÇÃO, CASO ELA ASSIM TENHA AUTORIZADO, NOS TERMOS DO §3º DO MESMO DISPOSITIVO. VII – DETERMINO QUE A(S) VÍTIMA(S) DEVEM SER ALOCADA(S) NO FÓRUM SEPARADAS DO RÉU, DE MODO QUE ESTES DEVEM SER DIRECIONADOS À SALA DO CONECTE-SE. DESIGNO O DIA 05/12/2024 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO.

27/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Apelação)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

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