Divórcio Consensual 0002022-35.2024.8.25.0061 - TJSE

Divórcio Consensual 0002022-35.2024.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 14:21

Documento (Informações)

15/01/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/01/2025, 15:29

Trânsito em julgado

09/01/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:16

Confirmada

30/10/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:53

Confirmada

23/10/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MACIEL ARAUJO DO NASCIMENTO ADV.: CARLA VIVIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 5960-SE REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA SANTOS NASCIMENTO ADV.: CARLA VIVIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 5960-SE SENTENÇA....: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE MACIEL ARAUJO DO NASCIMENTO E MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA SANTOS NASCIMENTO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL E MATRIMONIAL; PARA DETERMINAR QUE A GUARDA DA FILHA MENOR FIQUE COM A GENITORA, PODENDO O GENITOR EXERCER O DIREITO DE VISITA DE FORMA LIVRE; E, POR FIM, PARA HOMOLOGAR A PARTILHA DO BEM IMÓVEL NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA REQUERENTE, DEVENDO O IMÓVEL FICAR PARA O AUTOR, COM A CONDIÇÃO DE QUE ESTE DEVERÁ PAGAR EM FAVOR DA AUTORA A QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). A MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA SANTOS. ASSIM, CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO, ANTE O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADA DATIVA DA PARTE AUTORA BELA. CARLA VIVIANE DOS SANTOS SILVA - 5960/SE, CUMPRIU COM ZELO E DEDICAÇÃO O ENCARGO PARA O QUAL FORA NOMEADA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NESTA COMARCA, ARBITRO EM SEU FAVOR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), A SER PAGO PELO ESTADO DE SERGIPE, CUJO PROCURADOR-GERAL DEVE SER PESSOALMENTE INTIMADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE E ARQUIVEM-SE. Julgamento - DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202479002022 NÚMERO ÚNICO: 0002022-35.2024.8.25.0061

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2024, 17:10

Expedida/certificada

20/10/2024, 17:10

Expedida/certificada

20/10/2024, 17:09

Homologação de Transação

17/10/2024, 08:35

Documentos

Julgamento

•21/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Todas as movimentações(27)

legal