Execução Fiscal 0000354-58.2016.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Cível e Criminal de Neópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

ANA LUCIA TEODIZIO

Reu

ANAS MULTIPLA ESCOLHA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:38

Confirmada

08/03/2026, 00:50

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:04

Documento (Certidão)

09/12/2025, 10:57

Documento (Certidão)

09/12/2025, 10:15

Documento (Certidão)

05/12/2025, 11:27

Documento (Certidão)

05/12/2025, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 10:52

Expedição de documento (Informações)

26/11/2025, 08:08

Expedição de documento (Informações)

25/11/2025, 08:04

Todas as movimentações(174)

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:38

Confirmada

08/03/2026, 00:50

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:04

Documentos

•25/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2025, 10:57

Documento (Certidão)

09/12/2025, 10:15

Documento (Certidão)

05/12/2025, 11:27

Documento (Certidão)

05/12/2025, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 10:52

Expedição de documento (Informações)

26/11/2025, 08:08

Expedição de documento (Informações)

25/11/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ANAS MULTIPLA ESCOLHA LTDA ME EXECUTADO: ANA LUCIA TEODIZIO DECISÃO....: JUNTO AOS AUTOS O RESULTADO DA ORDEM SISBAJUD. DIANTE DO BLOQUEIO PARCIAL DO DÉBITO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201675000373 NÚMERO ÚNICO: 0000354-58.2016.8.25.0045 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, §§ 2.º E 3.º, DO CPC. APÓS O DECURSO DO PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/11/2025, 08:10

Expedição de documento (Informações)

24/11/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ANAS MULTIPLA ESCOLHA LTDA ME EXECUTADO: ANA LUCIA TEODIZIO DECISÃO....: JUNTO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNIB. DIANTE DO DECURSO DE PRAZO CONSIDERÁVEL DESDE A ÚLTIMA CONSULTA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201675000373 NÚMERO ÚNICO: 0000354-58.2016.8.25.0045 DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, UTILIZANDO-SE A FERRAMENTA DE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA), COM PRAZO ATÉ 16/11/2025. SEGUE PROTOCOLO DA ORDEM DE BLOQUEIO. CONSIGNE-SE QUE RESTOU INVIABILIZADA A ORDEM DE BLOQUEIO RELATIVAMENTE AO CNPJ, CONFORME CERTIDÃO SISBAJUD EM ANEXO. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, RETORNEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DA MEDIDA.

23/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 11:04

Confirmada

22/06/2025, 01:08

Expedida/certificada

11/06/2025, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ANAS MULTIPLA ESCOLHA LTDA ME EXECUTADO: ANA LUCIA TEODIZIO DECISÃO....: PARA OBTER A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM EXECUÇÕES FISCAIS, A FAZENDA PÚBLICA TERÁ DE COMPROVAR AO JUIZ O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DEFINIU, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO, QUE ENTRE AS DILIGÊNCIAS DA FAZENDA DEVEM ESTAR O ACIONAMENTO DO SISBAJUD (PENHORA ON-LINE) E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS DO DOMICÍLIO EXECUTADO E AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NACIONAL OU ESTADUAL (DENATRAN OU DETRAN), ATRAVÉS DO RENAJUD, PARA QUE INFORMEM SE HÁ PATRIMÔNIO EM NOME DO DEVEDOR, CONFORME RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.507 - SP (2013/0118318-6). NESSE TOAR, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201675000373 NÚMERO ÚNICO: 0000354-58.2016.8.25.0045 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE E DECRETO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EXECUTADA. SEGUE PROTOCOLO DE REQUISIÇÃO ATRAVÉS DO CNIB. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, RETORNANDO CONCLUSOS PARA VERIFICAR EVENTUAIS RESPOSTAS. I.

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

05/06/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:57

Confirmada

28/01/2025, 00:08

Expedida/certificada

16/01/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ANAS MULTIPLA ESCOLHA LTDA ME EXECUTADO: ANA LUCIA TEODIZIO ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201675000373 NÚMERO ÚNICO: 0000354-58.2016.8.25.0045 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM IGUAL PRAZO.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 13:29

Documento (Informações)

25/09/2024, 11:02

Documento (Informações)

19/09/2024, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2024, 14:46

Documento (Informações)

31/07/2024, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/07/2024, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:47

Mero expediente

15/05/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 07:14

Confirmada

23/01/2024, 01:29

Expedida/certificada

12/01/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/08/2023, 22:18

Confirmada

27/06/2023, 01:56

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:33

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/03/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:01

Confirmada

17/11/2022, 02:18

Expedida/certificada

05/11/2022, 18:03

Decurso de Prazo

05/11/2022, 18:02

Expedição de documento (Informações; Informações)

27/10/2022, 02:00

Execução frustrada

12/08/2022, 07:57

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2022, 16:11

Confirmada

29/03/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento formulado pelo Exequente. Segue consulta ao sistema RENAJUD. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 19:45

Mero expediente

15/03/2022, 21:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 07:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 08:49

Confirmada

26/10/2021, 02:16

Expedida/certificada

13/10/2021, 10:30

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 09:17

Confirmada

10/08/2021, 11:30

Expedida/certificada

30/07/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor da certidão retro, intime-se o exequente para indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias.

30/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/07/2021, 12:51

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 13:10

Documento (Certidão)

07/07/2021, 12:58

Documento (Mandado)

02/07/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/07/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 11 da LEF, observando-se o disposto à p. 14. I.

24/06/2021, 00:00

Mero expediente

18/06/2021, 06:59

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/05/2021, 09:09

Documento (Certidão)

10/03/2021, 10:42

Documento (Mandado)

19/02/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2021, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2020, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 13:38

Confirmada

03/09/2020, 02:18

Expedida/certificada

21/08/2020, 09:27

Mero expediente

20/08/2020, 14:25

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 09:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 09:50

Confirmada

11/02/2020, 01:47

Expedida/certificada

29/01/2020, 08:58

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 17:05

Confirmada

21/01/2020, 12:05

Expedida/certificada

17/12/2019, 10:40

Mero expediente

17/11/2019, 08:44

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/10/2019, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2019, 09:09

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 12:15

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 12:11

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 11:59

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 11:24

Documento

07/06/2019, 11:20

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 11:13

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 11:09

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 11:02

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 10:36

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 10:06

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 09:47

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 09:40

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 09:37

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 09:27

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 09:19

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 09:12

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 08:59

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 08:47

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2019, 09:43

Mero expediente

20/03/2019, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 10:09

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 08:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 09:57

Confirmada

10/02/2018, 01:46

Expedida/certificada

30/01/2018, 12:01

Mero expediente

19/01/2018, 11:15

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 07:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 16:31

Confirmada

11/08/2017, 02:55

Sem descrição

31/07/2017, 11:33

Mero expediente

19/07/2017, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2016, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2016, 11:05

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 09:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 09:09

Recebimento

07/11/2016, 12:00

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2016, 09:48

Mero expediente

27/09/2016, 09:15

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 10:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 10:24

Recebimento

17/08/2016, 13:01

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/08/2016, 08:52

Mudança de Classe Processual

08/08/2016, 13:40

Documento (Mandado)

08/08/2016, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/08/2016, 11:42

Mero expediente

04/08/2016, 11:53

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2016, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2016, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/05/2016, 09:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2016, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2016, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2016, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/03/2016, 09:19

Mero expediente

11/03/2016, 09:40

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 11:18

Distribuição (sorteio)

09/03/2016, 08:10

Decisão

•23/10/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/09/2024, 00:00

•17/03/2022, 00:00

•30/07/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00