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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE ASSIM, CONSIDERANDO A CONEXÃO DAS AÇÕES NA ORIGEM (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCESSO Nº 202182200236 – E AÇÃO DE USUCAPIÃO – PROCESSO Nº 202182200033), A CONSEQUÊNCIA É A COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO DOS RESPECTIVOS RECURSOS (APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500765616 E APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500874019), NOS TERMOS DELIBERADO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 202600113384. DESSA FORMA, SIGAM OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA PROMOVER NOVO REDIRECIONAMENTO, A FIM DE ATRIBUIR A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTE FEITO A CARGO DA RELATORIA DO GABINETE G-21. CUMPRA-SE.
06/05/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE CONSIDERANDO QUE AS DECISÕES MONOCRÁTICAS ANTERIORES, AS QUAIS DELIBERARAM SOBRE A PREVENÇÃO E COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, CULMINARAM NA MODIFICAÇÃO DO “STATUS” DO FEITO NO SISTEMA, PASSANDO A CONSTAR COMO JULGADO, PROMOVO, ATRAVÉS DESTA DECISÃO, A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO, ALTERANDO-A PARA ANDAMENTO, A FIM DE DAR O DEVIDO PROCESSAMENTO. FEITA A REGULARIZAÇÃO, VISTAS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER, NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO VII, DO CPC. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE.
17/12/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE CONSIDERANDO AS NOVAS DIRETRIZES REGIMENTAIS QUE DETERMINAM QUE A PREVENÇÃO RECAI SOBRE O GABINETE E NÃO SOBRE QUEM O OCUPA, SALVO AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19, DO REGIMENTO INTERNO TJSE; CONSIDERANDO QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200803497 FOI JULGADO PELO GABINETE G-22, QUE TEM COMO PROCESSO DE ORIGEM O Nº 202182200535, VINCULADO A ESTE APELO; CONSIDERANDO QUE O GABINETE G-22 HOJE ESTÁ OCUPADO PELO DES. JOSÉ PEREIRA NETO, ENCAMINHO OS AUTOS AO REFERIDO GABINETE, POR PREVENÇÃO.
12/12/2025, 00:00
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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE (...) CONTUDO, CONSIDERANDO A REGRA CONTIDA NO DISPOSITIVO RETROCITADO, SEGUNDO A QUAL A PREVENÇÃO DO RELATOR NÃO SUBSISTE QUANDO O DESEMBARGADOR NÃO INTEGRAR O COLEGIADO PREVENTO, E TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DO GABINETE G-21 FOI AQUELE QUE PRIMEIRO CONHECEU DO PRESENTE RECURSO, IMPÕE-SE A REMESSA DO FEITO PARA O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU, A FIM DE QUE SEJA PROMOVIDA A SUA REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATORIA DO GABINETE G-21. CUMPRA-SE.
27/11/2025, 00:00
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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE AGORA INTEGRO A 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL, ÓRGÃO DIVERSO DAQUELE QUE JULGOU O FEITO CONEXO ANTERIOR, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS GABINETES CÍVEIS DA 2ª CÂMARA, QUE É O ÓRGÃO JULGADOR PREVENTO PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
25/11/2025, 00:00
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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200803497 FOI JULGADO SOB A RELATORIA DO GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA E TENDO COMO PROCESSO DE ORIGEM O Nº 202182200535, VINCULADO A ESTE APELO; CONSIDERANDO AS NOVAS DIRETRIZES REGIMENTAIS QUE DETERMINAM QUE A PREVENÇÃO RECAI SOBRE O GABINETE E NÃO SOBRE QUEM O OCUPA, SALVO AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19, DO REGIMENTO INTERNO TJSE; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROCESSO SEI Nº 0013033-90.2023.85.25.8825, CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 69, CAPUT E ART. 72, CAPUT, AMBOS DO REGIMENTO TJSE, ENCAMINHO OS AUTOS PARA SEREM REDISTRIBUÍDOS AO GABINETE DESEMBARGADOR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, POR PREVENÇÃO.
24/11/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE ASSIM, SIGAM OS AUTOS PARA NOVA DISTRIBUIÇÃO, DIRECIONANDO O FEITO PARA A 2ª CÂMARA CÍVEL, CONFORME ART. 69, CAPUT E §2º DO RITJSE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: LAERCIO PACHECO DA MOTA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE
REQUERIDO: JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656-SE ADV.: JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA RETRO DO RECURSO DE APELAÇÃO,
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202182200236 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONFORME O ART. 1.010, §1º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Intimação - Decisão
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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE CONSIDERANDO QUE AS DECISÕES MONOCRÁTICAS ANTERIORES, AS QUAIS DELIBERARAM SOBRE A PREVENÇÃO E COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, CULMINARAM NA MODIFICAÇÃO DO “STATUS” DO FEITO NO SISTEMA, PASSANDO A CONSTAR COMO JULGADO, PROMOVO, ATRAVÉS DESTA DECISÃO, A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO, ALTERANDO-A PARA ANDAMENTO, A FIM DE DAR O DEVIDO PROCESSAMENTO. FEITA A REGULARIZAÇÃO, VISTAS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER, NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO VII, DO CPC. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE.
17/12/2025, 00:00
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DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE CONSIDERANDO AS NOVAS DIRETRIZES REGIMENTAIS QUE DETERMINAM QUE A PREVENÇÃO RECAI SOBRE O GABINETE E NÃO SOBRE QUEM O OCUPA, SALVO AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19, DO REGIMENTO INTERNO TJSE; CONSIDERANDO QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200803497 FOI JULGADO PELO GABINETE G-22, QUE TEM COMO PROCESSO DE ORIGEM O Nº 202182200535, VINCULADO A ESTE APELO; CONSIDERANDO QUE O GABINETE G-22 HOJE ESTÁ OCUPADO PELO DES. JOSÉ PEREIRA NETO, ENCAMINHO OS AUTOS AO REFERIDO GABINETE, POR PREVENÇÃO.
12/12/2025, 00:00
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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE (...) CONTUDO, CONSIDERANDO A REGRA CONTIDA NO DISPOSITIVO RETROCITADO, SEGUNDO A QUAL A PREVENÇÃO DO RELATOR NÃO SUBSISTE QUANDO O DESEMBARGADOR NÃO INTEGRAR O COLEGIADO PREVENTO, E TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DO GABINETE G-21 FOI AQUELE QUE PRIMEIRO CONHECEU DO PRESENTE RECURSO, IMPÕE-SE A REMESSA DO FEITO PARA O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU, A FIM DE QUE SEJA PROMOVIDA A SUA REDISTRIBUIÇÃO PARA RELATORIA DO GABINETE G-21. CUMPRA-SE.
27/11/2025, 00:00
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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE AGORA INTEGRO A 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL, ÓRGÃO DIVERSO DAQUELE QUE JULGOU O FEITO CONEXO ANTERIOR, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS GABINETES CÍVEIS DA 2ª CÂMARA, QUE É O ÓRGÃO JULGADOR PREVENTO PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
25/11/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200803497 FOI JULGADO SOB A RELATORIA DO GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA E TENDO COMO PROCESSO DE ORIGEM O Nº 202182200535, VINCULADO A ESTE APELO; CONSIDERANDO AS NOVAS DIRETRIZES REGIMENTAIS QUE DETERMINAM QUE A PREVENÇÃO RECAI SOBRE O GABINETE E NÃO SOBRE QUEM O OCUPA, SALVO AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19, DO REGIMENTO INTERNO TJSE; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROCESSO SEI Nº 0013033-90.2023.85.25.8825, CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 69, CAPUT E ART. 72, CAPUT, AMBOS DO REGIMENTO TJSE, ENCAMINHO OS AUTOS PARA SEREM REDISTRIBUÍDOS AO GABINETE DESEMBARGADOR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, POR PREVENÇÃO.
24/11/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500765616 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 15/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202182200236 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO - JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653/SE APELADO - LAERCIO PACHECO DA MOTA ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE ASSIM, SIGAM OS AUTOS PARA NOVA DISTRIBUIÇÃO, DIRECIONANDO O FEITO PARA A 2ª CÂMARA CÍVEL, CONFORME ART. 69, CAPUT E §2º DO RITJSE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: LAERCIO PACHECO DA MOTA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE
REQUERIDO: JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656-SE ADV.: JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA RETRO DO RECURSO DE APELAÇÃO,
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202182200236 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONFORME O ART. 1.010, §1º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
11/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 13:56
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/09/2025, 13:55
Petição (Apelação)
01/09/2025, 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:35
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LAERCIO PACHECO DA MOTA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE
REQUERIDO: JOSE ANTELMO MENDONÇA BARBOSA ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656-SE ADV.: JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - OAB: 12653-SE SENTENÇA....: DECISÃO A PARTE EMBARGANTE OFERECEU, TEMPESTIVAMENTE, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM ÂNCORA NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARGUINDO QUE A SENTENÇA DE FLS. 322/344 APRESENTA OMISSÃO. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. QUANTO À OMISSÃO ALEGADA, OBSERVO QUE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS BUSCAM, NA REALIDADE, O REEXAME, SOB SUA ÓTICA, DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DE FLS. 322/344, NÃO SE SERVINDO, CONTUDO, DO MEIO PROCESSUAL IDÔNEO, VISTO QUE OS MESMOS NÃO DEVEM OBJETIVAR A REFORMA DA SENTENÇA, MAS, SIM, O SEU ESCLARECIMENTO OU SUPRIMENTO. O ÂMBITO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS É ESTREITO, LIMITADO AO ESCLARECIMENTO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DA SENTENÇA, CONFORME VEM ESTATUÍDO NO ART. 1.022, INCISOS I A III DO NCPC, RAZÃO POR QUE DEVEM, DE REGRA, GRAVITAR EM TORNO DOS ELEMENTOS DE DECISÃO, CONSTANTES DO JULGADO, NÃO ALTERANDO AS CONCLUSÕES DO JULGAMENTO, POSTO QUE TEM CARÁTER MERAMENTE INTEGRATIVO E ACLARATÓRIO. NA VERDADE, IN CASU, O EMBARGANTE PRETENDE QUE SE DISCUTA EM SEDE DE EMBARGOS MATÉRIA QUE DEVERÁ SER REVISTA APENAS EM RECURSO DE APELAÇÃO, RAZÃO POR QUE NÃO PODEM PROSPERAR AS SUAS ALEGAÇÕES. PORTANTO, NÃO HÁ OMISSÃO A SER ACLARADA, SUPRIDA OU RETIFICADA.
Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202182200236 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070
ANTE O EXPOSTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE.
07/08/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 08:49
Conclusão (para despacho)
28/04/2025, 09:04
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/04/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 08:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LAERCIO PACHECO DA MOTA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE
REQUERIDO: JOSE ANTELMO M BARBOSA ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656-SE SENTENÇA....: 3.2 DISPOSITIVO (202182200236)
Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202182200236 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO PROCESSO 202182200236, PARA: A) CONFIRMAR A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA (FLS. 75/78), ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA ESTRADA DA CRUZ DAS GRAÇAS CARIRA, DENOMINADO ALTO DA FORTALEZA I, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, COM ÁREA DE 11,1731 HECTARES, REGISTRADO SOB O INCRA Nº 268.038.063.797-7; B) DETERMINAR QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO SOBRE O IMÓVEL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA JÁ ESTIPULADA, LIMITADA AO MONTANTE FIXADO NA DECISÃO LIMINAR; C) CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
16/04/2025, 00:00
Procedência
14/04/2025, 15:35
Conclusão (para julgamento)
12/04/2025, 12:57
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/04/2025, 12:55
Documento (Ofício)
13/12/2024, 09:27
Documento (Outros documentos)
21/11/2024, 03:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 13:40
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/11/2024, 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: LAERCIO PACHECO DA MOTA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE
REQUERIDO: JOSE ANTELMO M BARBOSA ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656-SE DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE AO INCRA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORNEÇA O MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS REGISTRADAS NO CCIR SOB O N. 268.038.063.797-7 E N. 263.044.005.800-1, A FIM DE VERIFICAR A SOBREPOSIÇÃO DE TERRENOS. CUMPRA-SE.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202182200236 NÚMERO ÚNICO: 0000225-02.2021.8.25.0070
27/09/2024, 00:00
Mero expediente
25/09/2024, 23:11
Conclusão (para despacho)
16/05/2024, 10:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/05/2024, 10:27
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 17:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 12:50
Mero expediente
09/04/2024, 14:08
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 09:36
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 21:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 15:07
Mero expediente
27/11/2023, 11:09
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 11:31
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 11:27
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023, 12:54
Mero expediente
02/08/2023, 12:02
Conclusão (para despacho)
07/07/2023, 17:27
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/07/2023, 17:26
Petição (Replica)
25/05/2023, 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023, 12:44
Ato ordinatório
03/05/2023, 09:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/05/2023, 08:57
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 08:42
Documento (Certidão)
05/04/2023, 14:52
Expedição de documento (Mandado)
24/02/2023, 10:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/02/2023, 13:55
Documento (Certidão)
01/09/2022, 17:56
Expedição de documento (Mandado)
31/08/2022, 13:30
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
31/08/2022, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante da indicação do endereço atualizado do requerido às fls. 107, cumpra-se conforme determinado em decisão de 01/06/2021.
07/07/2022, 00:00
Mero expediente
05/07/2022, 14:02
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 09:49
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
DEFIRO o requerimento retro. Dilato o prazo para 60 dias, nos termos do art. 139, VI, CPC/2015. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos.
14/03/2022, 00:00
Mero expediente
10/03/2022, 08:07
Conclusão (para despacho)
07/02/2022, 15:10
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a certidão retro do Executor de Mandados, intime-se o requerente para informar o endereço atualizado do requerido, no prazo de 15 dias.
20/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2021, 11:52
Documento (Certidão)
22/11/2021, 15:02
Documento (Certidão)
19/07/2021, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1.210 do Código Civil e 562 do Diploma Processual Civil, DEFIRO o pleito liminar, determinando, em consequência, a expedição de mandado de manutenção do autor na posse do imóvel rural localizado na Estrada da Cruz das Graças Carira, Denominado Alto da Fortaleza I, Município de Nossa Sr. Aparecida - SE, com área total de 11,1731 HA, INCRA Nª 268,038,063,797-7, descrito nos autos, devendo o requerido se abster de turbar/impedir a posse plena do autor no imóvel, sob pena de multa diária, que ora fixo no importe de R$ 100,00 (cem reais) ao dia, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 564 do CPC.
24/06/2021, 00:00
Documento (Mandado)
11/06/2021, 11:33
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/06/2021, 10:53
Documento (Mandado)
11/06/2021, 10:42
Expedição de documento (Informações; Informações)
11/06/2021, 10:34
Documento (Mandado)
11/06/2021, 09:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/06/2021, 13:36
Liminar
01/06/2021, 23:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202182200236, referente ao protocolo nº 20210521183404470, do dia 21/05/2021, às 18h34min, denominado Reintegração / Manutenção de Posse, de Esbulho / Turbação / Ameaça, Tutela de Urgência.