Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: AILTON SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.: FAGNER ANDRADE SILVA - OAB: 12763-SE SENTENÇA....:
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476000974 NÚMERO ÚNICO: 0001493-49.2024.8.25.0050
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, HAJA VISTA QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE VALORES DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO NÃO COMPÕEM O OBJETO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. DEVERÁ O CREDOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO QUANTO A ESTA VERBA EM FEITO DIVERSO, INCLUSIVE NO QUE TOCA AO ESTABELECIMENTO DO SEU PERCENTUAL E POSTERIOR EXECUÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVAMENTO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FL. 181, PROFERIDA EM 15/10/2025.