Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: RZM CONFECÇÕES LTDA. ADV.: EDNEI SABINO DA COSTA - OAB: 44460-PR ADV.: MARIANA MARÇAL ARAÚJO TEIXEIRA - OAB: 42673-PR ADV.: CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR - OAB: 17828-PR
EXECUTADO: MARIA NUBIA ANDRADE NASCIMENTO ME ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
INTERESSADO: MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ACORDÃO DE N. 20257415 E QUE A SENTENÇA REFORMADA FOI PUBLICADA EM 25/09/2024, ENTENDO QUE A PRESCRIÇÃO APENAS SE CONSUMARÁ EM 01 (UM) ANO E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE PRONUNCIAMENTO, JÁ QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO PODE SER PREJUDICADA PELA MORA JUDICIÁRIA. ASSIM,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201682001175 NÚMERO ÚNICO: 0001121-27.2016.8.25.0068 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO. CUMPRA-SE.
11/02/2026, 00:00
Definitivo
04/04/2025, 11:14
Trânsito em julgado
04/04/2025, 11:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 7415/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500803352 NÚMERO ÚNICO: 0001121-27.2016.8.25.0068 PROCESSO ORIGEM....201682001175 PROCEDÊNCIA........RIBEIRÓPOLIS GRUPO..............: VII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - RZMSHOP CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO - EDNEI SABINO DA COSTA - OAB: 44460/PR ADVOGADO - MARIANA MARÇAL ARAÚJO TEIXEIRA - OAB: 42673/PR ADVOGADO - CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR - OAB: 17828/PR APELADO - MARIA NUBIA ANDRADE NASCIMENTO ME ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE INTERESSADO - MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE SUSTENTANDO A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TESE QUE MERECE ACOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 921, § 4º, DO CPC, ALTERADO PELA LEI Nº 14.195/2021. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO DISPOSITIVO. APLICAÇÃO, PORTANTO, DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 921, INCISO III E § 1º, DO CPC. RECONHECIMENTO DO INÍCIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA EM 17/10/2021. FRUIÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A PARTIR DE 18/10/2022. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA, A FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO VII, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2025, 08:44
Remessa (outros motivos)
07/03/2025, 12:04
Provimento
28/02/2025, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500803352 NÚMERO ÚNICO: 0001121-27.2016.8.25.0068 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201682001175 PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - RZMSHOP CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO - EDNEI SABINO DA COSTA - OAB: 44460/PR ADVOGADO - MARIANA MARÇAL ARAÚJO TEIXEIRA - OAB: 42673/PR ADVOGADO - CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR - OAB: 17828/PR APELADO - MARIA NUBIA ANDRADE NASCIMENTO ME ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE INTERESSADO - MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: RZM CONFECÇÕES LTDA. ADV.: EDNEI SABINO DA COSTA - OAB: 44460-PR ADV.: MARIANA MARÇAL ARAÚJO TEIXEIRA - OAB: 42673-PR ADV.: CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR - OAB: 17828-PR
EXECUTADO: MARIA NUBIA ANDRADE NASCIMENTO ME ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
INTERESSADO: MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201682001175 NÚMERO ÚNICO: 0001121-27.2016.8.25.0068 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 7415/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500803352 NÚMERO ÚNICO: 0001121-27.2016.8.25.0068 PROCESSO ORIGEM....201682001175 PROCEDÊNCIA........RIBEIRÓPOLIS GRUPO..............: VII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - RZMSHOP CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO - EDNEI SABINO DA COSTA - OAB: 44460/PR ADVOGADO - MARIANA MARÇAL ARAÚJO TEIXEIRA - OAB: 42673/PR ADVOGADO - CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR - OAB: 17828/PR APELADO - MARIA NUBIA ANDRADE NASCIMENTO ME ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE INTERESSADO - MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE SUSTENTANDO A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TESE QUE MERECE ACOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 921, § 4º, DO CPC, ALTERADO PELA LEI Nº 14.195/2021. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO DISPOSITIVO. APLICAÇÃO, PORTANTO, DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 921, INCISO III E § 1º, DO CPC. RECONHECIMENTO DO INÍCIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA EM 17/10/2021. FRUIÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A PARTIR DE 18/10/2022. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA, A FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO VII, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2025, 08:44
Remessa (outros motivos)
07/03/2025, 12:04
Provimento
28/02/2025, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500803352 NÚMERO ÚNICO: 0001121-27.2016.8.25.0068 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 29/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201682001175 PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - RZMSHOP CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO - EDNEI SABINO DA COSTA - OAB: 44460/PR ADVOGADO - MARIANA MARÇAL ARAÚJO TEIXEIRA - OAB: 42673/PR ADVOGADO - CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR - OAB: 17828/PR APELADO - MARIA NUBIA ANDRADE NASCIMENTO ME ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE INTERESSADO - MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: RZM CONFECÇÕES LTDA. ADV.: EDNEI SABINO DA COSTA - OAB: 44460-PR ADV.: MARIANA MARÇAL ARAÚJO TEIXEIRA - OAB: 42673-PR ADV.: CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR - OAB: 17828-PR
EXECUTADO: MARIA NUBIA ANDRADE NASCIMENTO ME ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
INTERESSADO: MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201682001175 NÚMERO ÚNICO: 0001121-27.2016.8.25.0068 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: RZM CONFECÇÕES LTDA. ADV.: EDNEI SABINO DA COSTA - OAB: 44460-PR ADV.: MARIANA MARÇAL ARAÚJO TEIXEIRA - OAB: 42673-PR ADV.: CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR - OAB: 17828-PR
EXECUTADO: MARIA NUBIA ANDRADE NASCIMENTO ME ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
INTERESSADO: MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA SENTENÇA....: LOGO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, VIDE ART. 924, V, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PRI.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201682001175 NÚMERO ÚNICO: 0001121-27.2016.8.25.0068
27/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Causa: Inicial Data Limite: 15/06/2022 ---- Diante do requerimento da parte exequente na petição retro, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após o prazo suso, certifique-se e intime-se a Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, fundamentadamente. Após, COM ou SEM manifestação, certifique-se e volvam-me conclusos.
20/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante da inércia da parte exequente, intimada por seu causídico, via publicação no DJ/SE, para cumprir o despacho exarado à fl.490, conforme certidão retro, intime-a, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Após, COM ou SEM manifestação, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.
13/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao pagamento das custas processuais para fins de realização da consulta requerida, via SISBAJUD, conforme disposto na Lei Estadual nº 8.085/2015 e anexos. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.
25/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Levando-se em consideração o teor da certidão retro, intime-se a parte Exequente para dar seguimento ao feito, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, fundamentadamente, sob pena de extinção. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos.
15/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre Aviso de Recebimento de AR Digital n° 202082002644, conforme arquivo em anexo. Objetivo: Não Atingido - Mudou-se. {Destinatário(a): BANCO ITAUCARD SA}